A EDP - Energias de Portugal deverá receber um encaixe adicional entre os 800 e 900 milhões de euros pela compensação do fim dos CAE - Contratos de Aquisição de Energia.

Este valor tem por base a alteração que o Governo vai fazer no valor de referência de mercado e que, segundo o Jornal de Negócios confirmou junto de fonte do Ministério da Economia, corresponde a aumento de 50 euros por megawatt hora (MWh), contra os actuais 36,7 euros por MWh e através do qual estava calculada uma compensação entre 2,6 e 3,2 mil milhões de euros a ser paga à EDP.

O presidente da eléctrica, que detém a maior fatia dos 30 CAE existentes em Portugal, escusou-se ontem em São Paulo a confirmar este valor, referindo, no entanto, que "a principal questão neste dossier é realmente rever em alta o preço de referência, que hoje está totalmente desajustado". António Mexia revelou ainda que, como consequência deste valor estar mais alto, a EDP "já recebeu parte dos cerca de três mil milhões acordados com o Estado por via do mercado".

O Governo anunciou a extinção dos CAE como uma das medidas para conseguir atenuar o aumento das tarifas eléctricas dos grandes consumidores, mas para ter impacto nos preços de 2007 seria necessário que este processo estivesse já finalizado. Isto porque as tarifas para entrarem em vigor em Janeiro têm de ser publicadas até 15 de Dezembro.

Acontece que ontem António Mexia afirmou que "estão a decorrer as negociações com o Governo, sendo que o fim dos CAE deverá acontecer entre o final deste ano e primeiro trimestre de 2007". O CEO da EDP salientou ainda que "a nossa prioridade é assegurar a manutenção do retorno de 8,5% que estava já estabelecido".

António Mexia admite a possibilidade de vir a ser feita uma titularização do valor que vier a ser acordado com o Governo, sendo que esta operação terá apenas impacto nas contas da empresa no próximo exercício.

O processo de cessação dos CAE vai ser acompanhado da introdução dos CMEC (custos de manutenção do equilíbrio contratual). Sobre a introdução dos CMEC, fonte do Ministério da Economia revelou ao Jornal de Negócios que vai ser aproveitado o decreto-lei estabelecido para este fim pelo Governo de Durão Barroso, sendo feitos apenas pequenos ajustamentos, nomeadamente, no valor de referência, sendo que as compensações resultam da subtracção das receitas líquidas esperadas no mercado pelo valor dos contratos.

No montante dos CAE estão reflectidos os valores residuais dos contratos, custos fixos de operação e manutenção, custos financeiros e estimativas de eficiência e disponibilidade das centrais contratadas.