Notícia
Descontos, moratórias e IVA. AHRESP apresenta 10 medidas ao Governo para salvar a restauração
A Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP) apresentou esta segunda-feira um plano com 10 medidas que pretendem "garantir a sobrevivência" do setor. A associação reclama, por exemplo, pelo reforço do Programa Apoiar.pt e pela aplicação temporária da taxa reduzida de IVA.
"Garantir a sobrevivência" da restauração e do alojamento turístico é o mote do novo apelo da Associação da Hotelaria, Restauração e Similares de Portugal (AHRESP), que esta segunda-feira fez chegar ao Governo um plano com dez propostas de medidas para os setores.
O plano assenta em seis áreas de intervenção e é classificado pela AHRESP como "essencial" para "apoiar as atividades económicas da restauração, similares e do alojamento turístico" face "às contínuas consequências das restrições sanitárias no funcionamento das empresas".
Face ao "cenário de profunda e grave crise económica financeira" do setor, a AHRESP começa por propor que, com a disponibilização de certificados digitais e testes, "todas as restrições ao funcionamento dos estabelecimentos de restauração, similares e do alojamento turístico devem ser levantadas, nomeadamente a limitação horária, de lotação e distanciamentos, devendo ainda ser permitido o funcionamento dos estabelecimentos de animação noturna, encerrados há mais de um ano". Neste âmbito, a associação pede "um período de adaptação e de clarificação das normas de funcionamento" destes estabelecimentos.
Além da reabertura, a AHRESP propõe a criação de mais incentivos ao consumo, por considerar que o IVAucher "não é de acesso universal e direto". A associação defende o lançamento de uma campanha que "passaria por atribuir um desconto direto de 50%, aplicado diretamente no momento do consumo, e sem limite de utilização".
O reforço do Programa Apoiar.pt é outra das reivindicações da AHRESP, que pede novos incentivos "a atribuir, na totalidade, até 30 de setembro de 2021, de forma direta através do Balcão 2020". Os novos reforços "devem corresponder ao limite de 20% da diminuição da faturação da empresa, com quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019".
Ainda no que toca a financiamento, a associação apela à conversão de 20% a fundo perdido de todas as linhas de financiamento que têm vindo a ser disponibilizadas no âmbito da pandemia, e que a amortização de capital e juros seja iniciada em 2023.
Outra das batalhas da AHRESP é o prazo de amortização das moratórias bancárias, que a associação quer ver prorrogado, "no mínimo por mais 10 anos". A AHRESP quer ainda ver esticado o prazo das moratórias fiscais e contributivas (IRC, IRS e IVA), até 31 de março de 2022.
A associação lidera por Ana Jacinto pede também ao Governo a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, à semelhança do que foi feito noutros países europeus.
Entre as propostas apresentadas, está ainda a criação de um novo lay off simplificado para o setor da restauração, similares e alojamento turístico. "Para aceder, as empresas têm de ter uma quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019", e "no caso específico das empresas de animação noturna, o lay off deve apoiar 100% dos custos salariais".
Por fim, a AHRESP requer a criação de "mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação controlada de imigrantes", e o desenvolvimento de "um programa integrado de formação , de curta duração, seja para ativos, seja para as profissões mais carentes de mão-de-obra qualificada".
A AHRESP sublinha que as perspetivas de recuperação para o verão são baixas, pelo que as medidas propostas "são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica". A associação considera que desde o início da crise pandémica "nunca foi verdadeiramente conseguido" o "equilíbrio entre economia e saúde".
Segundo o relatório de "combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2020", citado pela associação, os setores do alojamento e da restauração registaram uma quebra de 41% em 2020 face a 2019, o que equivale a perdas de 6,5 mil milhões de euros.
O plano assenta em seis áreas de intervenção e é classificado pela AHRESP como "essencial" para "apoiar as atividades económicas da restauração, similares e do alojamento turístico" face "às contínuas consequências das restrições sanitárias no funcionamento das empresas".
Além da reabertura, a AHRESP propõe a criação de mais incentivos ao consumo, por considerar que o IVAucher "não é de acesso universal e direto". A associação defende o lançamento de uma campanha que "passaria por atribuir um desconto direto de 50%, aplicado diretamente no momento do consumo, e sem limite de utilização".
O reforço do Programa Apoiar.pt é outra das reivindicações da AHRESP, que pede novos incentivos "a atribuir, na totalidade, até 30 de setembro de 2021, de forma direta através do Balcão 2020". Os novos reforços "devem corresponder ao limite de 20% da diminuição da faturação da empresa, com quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019".
Ainda no que toca a financiamento, a associação apela à conversão de 20% a fundo perdido de todas as linhas de financiamento que têm vindo a ser disponibilizadas no âmbito da pandemia, e que a amortização de capital e juros seja iniciada em 2023.
Outra das batalhas da AHRESP é o prazo de amortização das moratórias bancárias, que a associação quer ver prorrogado, "no mínimo por mais 10 anos". A AHRESP quer ainda ver esticado o prazo das moratórias fiscais e contributivas (IRC, IRS e IVA), até 31 de março de 2022.
A associação lidera por Ana Jacinto pede também ao Governo a aplicação temporária da taxa reduzida de IVA a todo o serviço de alimentação e bebidas, à semelhança do que foi feito noutros países europeus.
Entre as propostas apresentadas, está ainda a criação de um novo lay off simplificado para o setor da restauração, similares e alojamento turístico. "Para aceder, as empresas têm de ter uma quebra igual ou superior a 15%, referente ao 1º semestre 2021, comparado com o 1º semestre de 2019", e "no caso específico das empresas de animação noturna, o lay off deve apoiar 100% dos custos salariais".
Por fim, a AHRESP requer a criação de "mecanismos/plataformas que apoiem e facilitem a contratação de recursos humanos, nomeadamente a contratação controlada de imigrantes", e o desenvolvimento de "um programa integrado de formação , de curta duração, seja para ativos, seja para as profissões mais carentes de mão-de-obra qualificada".
A AHRESP sublinha que as perspetivas de recuperação para o verão são baixas, pelo que as medidas propostas "são essenciais para que as empresas consigam sobreviver até se iniciar a retoma da atividade económica". A associação considera que desde o início da crise pandémica "nunca foi verdadeiramente conseguido" o "equilíbrio entre economia e saúde".
Segundo o relatório de "combate à fraude e evasão fiscais e aduaneiras 2020", citado pela associação, os setores do alojamento e da restauração registaram uma quebra de 41% em 2020 face a 2019, o que equivale a perdas de 6,5 mil milhões de euros.
