O Governo vai reforçar o programa Apoiar, de ajudas a fundo perdido, para empresas com maiores quebras de faturação. A medida terá efeitos retroativos. 

Segundo o comunicado do Conselho de Ministros desta quinta-feira, será alargado "o apoio de tesouraria sob a forma de subsídio a fundo perdido previsto no âmbito do Programa Apoiar a atividades económicas diretamente afetadas pela suspensão e encerramento de instalações e estabelecimentos determinados pelo Decreto que regulamenta o estado de emergência, e prevê-se o aumento dos limites máximos de apoio no caso de empresas com quebras de faturação superiores a 50%, com efeitos retroativos". 

O programa Apoiar, criado pelo Governo em novembro do ano passado, tem o objetivo de compensar até 20% das perdas dos setores mais afetados pela pandemia, como o comércio, a restauração, o alojamento e as atividades turísticas e culturais, que tenham registado quebras de faturação superiores a 25% em 2020 face ao ano anterior.

Além desta medida, o Executivo aprovou o alargamento dos Programa Apoiar Rendas e Apoiar + Simples aos empresários em nome individual sem contabilidade organizada, "ainda que não tenham trabalhadores por conta de outrem". 

O programa Apoiar Rendas será ainda estendido "a outras formas contratuais que tenham por fim a utilização de imóveis". 

O Governo vai ainda criar um "apoio direto a médias e grandes empresas do setor do turismo sob a forma de crédito garantido pelo Estado, com possibilidade de conversão parcial em crédito a fundo perdido". 

Por fim, o Conselho de Ministros aprovou a criação, "no âmbito do Plano de Recuperação e Resiliência, da medida «Compromisso Emprego Sustentável» com carácter excecional e transitório com o objetivo de promover a criação de emprego permanente e de incentivar, em particular, a contratação de jovens e pessoas com deficiência, atribuindo apoio à contratação sem termo daqueles trabalhadores". 

Os detalhes dos apoios serão comunicados esta sexta-feira pelos ministros da Economia, Trabalho e Cultura.