Nos primeiros 18 anos de actividade, a CMVM abriu em média 86 processos de contra-ordenação por ano. Desde a criação da entidade de supervisão, em 1991, foram aplicadas 605 coimas, num total de 18 milhões de euros.

E dos processos que resultaram em acusação, apenas 108 foram impugnados judicialmente, tendo os tribunais mantido a decisão do supervisor em 89,4% dos casos. Apenas em sete processos, o juiz alterou a posição da CMVM.

Os dados fazem parte de um estudo sobre a actividade sancionatória da instituição liderada por Carlos Tavares, entre 1991 e 2008, cujas conclusões completas serão divulgadas na próxima semana.

Segundo os dados preliminares conhecidos ontem, em 18 anos de existência, a CMVM comunicou 36 processos de indícios de crime ao Ministério Público. Destes, quase um terço (11) chegou a julgamento e oito casos resultaram em decisões condenatórias.