Os diferentes grupos parlamentares apresentaram mais de duas mil propostas de alteração ao Orçamento do Estado para o próximo ano, atingindo um novo recorde. Até às 22:00 desta sexta-feira, último dia do prazo para entrega de propostas, tinham dado entrada 2.151 iniciativas.

Trata-se de um novo máximo, de acordo com o levantamento levado a cabo pelo Negócios. A discussão e votação na especialidade começa na próxima sexta-feira, dia 22 de novembro, decorrendo até à sexta-feira seguinte, a 29 de novembro. O processo é interrompido na segunda-feira, para a sessão solene do 25 de novembro e retomado do dia seguinte.

A fase de especialidade tem duração definida por lei de um máximo de cinco dias. Cada proposta é votada na comissão de Orçamento, Finanças e Administração Pública (COFAP), podendo algumas das iniciativas ser avocadas a plenário quando há dúvidas sobre o texto que sejam necessárias clarificar ou os partidos queiram negociar a redação com vista à sua viabilização.

Apesar do elevado volume de propostas de alteração, a esmagadora maioria acaba por ficar pelo caminho, sobretudo nos últimos anos quando o número de iniciativas ganhou maior calibre. A taxa de aprovação tende a ser inversamente proporcional à quantidade de propostas que são apresentadas. De recordar, no entanto, que durante a fase da chamada geringonça, o número de iniciativas foi substancialmente menor, uma vez que a proposta de orçamento já era negociada previamente com os partidos da esquerda: PCP, Verdes e Bloco de Esquerda.

Analisando a autoria das propostas, o Chega apresentou este ano o maior número de iniciativas. O partido liderado por André Ventura submeteu 639 propostas de alteração ao Orçamento do Estado. O PCP avançou com 513 iniciativas e a fechar os três primeiros está o Bloco de Esquerda com 302. O Livre apresentou 264, o PAN submeteu 238 propostas e a Iniciativa Liberal 80.

Os dois principais partidos ou forças políticas com assento parlamentar – a Aliança Democrática (PSD e CDS-PP) e o PS – foram os mais modestos nas propostas apresentadas. A AD, até à hora de fecho deste artigo, submeteu 74 iniciativas e a bancada socialista 41.

Estes números ainda podem sofrer alterações nos próximos dias.

IRC e pensões entre os grandes temas

São os temas que prometem mais aquecer o debate na especialidade aos longo dos cinco dias do processo orçamental: o aumento extraordinário das pensões mais baixas a descida da taxa normal do IRC.

Os diferentes partidos já sinalizaram que vão insistir nestas duas matérias, com resultado incerto sobre o que poderá cada bancada parlamentar fazer, sendo que o PSD e o CDS-PP avançaram já com uma proposta para descida do IRC em dois pontos percetuais – de 21% para 19% - caso a versão que consta do OE 2025 (de recuo de um ponto percentual) acabe por cair.