A Autoridade Nacional de Comunicações (Anacom) anunciou hoje que recomendou à PT Comunicações que inclua, até ao final de Outubro, na sua oferta de ADSL uma modalidade que permita a oferta de um serviço de acesso de banda larga à internet ao consumidor, sem que este seja obrigado a contratar ou a manter o serviço fixo de telefone – o chamado Naked DSL.

Segundo nota de imprensa do regulador, "o objectivo (...) é que a PTC defina um calendário de implementação da oferta de modo a que o NDSL [Naked DSL] esteja operacional a partir de 1 de Fevereiro de 2008".

A Anacom, aliás, "não exclui a possibilidade de intervenção regulatória", isto apesar de ter dado um prazo para que o mercado funcione. Segundo aponta o regulador, a sua intervenção mais directa neste processo justificar-se-á "caso o calendário ou as características da oferta não sejam adequadas ou compatíveis com os princípios regulamentares em vigor".

A decisão tomada hoje pelo organismo liderado por José Amado da Silva seguiu-se a uma consulta pública lançada pela Anacom, "na qual a grande maioria das entidades que respondeu partilhou do entendimento da Anacom, considerando o NDSL como um contributo importante para o estímulo da penetração dos serviços de banda larga e da concorrência, nomeadamente nas regiões menos povoadas e das populações menos favorecidas, pois contribui para reduzir os custos totais em que os utilizadores finais incorrem no acesso à internet de banda larga".

O regulador considera mesmo que o surgimento de uma oferta de banda larga, que não obrigue a contratar o serviço telefónico fixo, "terá impacto na penetração deste serviço, contribuindo para o desenvolvimento do mercado, para a inclusão social e para o bem estar social, permitindo que indivíduos que pretendem ter acesso ao serviço de Internet de banda larga mas que ainda não o fizeram, porque não estão interessados no serviço fixo de telefone e/ou não estão dispostos a pagar a assinatura mensal associada àquele serviço, nomeadamente em zonas onde a oferta do lacete local não esteja coberta, possam usufruir do mesmo".