Apesar do impacto considerável de novas medidas adotadas na segunda metade deste ano, como a redução adicional de IRS ou o novo bónus para pensionistas, os resultados orçamentais da primeira metade do ano apontam para a obtenção de um excedente público acima das previsões, admite nesta quarta-feira a Unidade Técnica de Apoio Orçamental (UTAO) ao Parlamento.

A consideração surge na análise aos dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) no final de setembro, que comunicaram um excedente de 1,2% do PIB na primeira metade do ano, naquele que foi o melhor registo deste século, como faz notar o documento da unidade coordenada por Rui Baleiras.

Esta refere que "os dados conhecidos são apenas do 1.º semestre, mas sugerem a possibilidade de um resultado orçamental de 2024 superior ao previsto, embora não reflitam os encargos com novas medidas de política, entretanto adotadas, e que reduzem receita e aumentam a despesa".

Para 2024, a proposta de Orçamento apresentada pelo anterior Governo fixou uma meta de 0,2% do PIB de excedente. Já o atual Executivo, no cenário macroeconómico discutido nas últimas semanas com os partidos, aponta para 0,3% do PIB. Mas a possibilidade de uma e outra meta serem superadas tem vindo a ser reforçada com previsões de outras instituições. O Conselho das Finanças Públicas, em setembro, reviu em alta a previsão de excedente para este ano, de 0,5% para 0,7% do PIB.

A UTAO não formula qualquer previsão, mas admite um resultado melhor. Mesmo considerando "um conjunto de medidas de política que entraram em vigor no 2.º semestre do ano, com impactos diretos na subida da despesa e na redução da receita fiscal". Entre estas, o suplemento extraordinário de pensões, com um custo estimado em 422 milhões de euros, mas também a nova mexida de taxas de IRS aprovada pelo Parlamento, com um impacto de 650 milhões de anos neste ano, o subsídio de risco das forças de segurança e das forças armadas , a recuperação do tempo de serviço e apoio extraordinário para docentes deslocados, a isenção de IMT e imposto de selo para os jovens até 35 anos.

É que, nota a unidade que apoia os deputados, estes impactos deverão ser anulados por outros desenvolvimentos mais favoráveis às contas públicas. Desde logo, medidas como o descongelamento da taxa de carbono, que o Governo já retomou e que trarão maior encaixe às receitas fiscais. Mas também o facto de ter havido revisão dos números do PIB pelo INE e a " análise económica e orçamental mais recente dos previsores de referência, apontam para um desempenho da receita fiscal e contributiva superior ao esperado, que poderá compensar as medidas adotadas".

A UTAO assinala que na primeira metade do ano a receita fiscal acelerou para um crescimento de 8,9%, com o contributo dos impostos diretos (7,3%) e indiretos (11,7%). "Este ritmo de crescimento representou mais do dobro da previsão para o conjunto do ano", refere. São mais 2.542 milhões de euros na primeira metade do ano, nos dados em contabilidade nacional.

A análise refere que "os impostos indiretos aumentaram 7,3% e constituíram o principal impulsionador da receita fiscal, graças ao dinamismo do IVA (7,5%) e dos impostos especiais sobre o consumo (15,4%)". Estas receitas beneficiaram da evolução da atividade económica e da inflação, mas também do efeito de base de redução das medidas de alívio fiscal do pacote inflação, designadamente o fim do IVA Zero, indica também

De resto, a UTAO faz notar que "a inflação continuou a abrandar, mas o maior impulso para o aumento da receita de impostos indiretos veio do preço, com um efeito mais reduzido do volume".

Nos impostos diretos, também, a forte arrecadação de IRC neste ano está a superar previsões. É referido que "a tributação direta aumentou 11,7%, um ritmo muito superior à previsão anual (0,3%), determinada maioritariamente pelo impulso do IRC (24,5%), o imposto com a maior variação nominal neste período". "Merece também destaque a resiliência do IRS (4,9%), que continuou a crescer, mesmo após a entrada em vigor das medidas de alívio fiscal" do anterior Governo.

Também a receita de contribuições sociais aumentou 9,7% na primeira metade do ano, "constituindo o maior contributo individual para a variação nominal da receita total".