A Anacom já definiu o calendário e o modelo indicativo para a disponibilização de frequências para aplicações BWA – Broadband Wireless Access –, segundo comunicado do regulador das comunicações, que refere que "a introdução do BWA constitui uma oportunidade para promover a concorrência na oferta de redes e serviços, abrindo a possibilidade de entrada de novos operadores no mercado, com destaque para a exploração do modo móvel".

Depois de ter colocado o BWA em consulta pública, a Anacom deverá então lançar, no terceiro trimestre deste ano, uma nova consulta sobre a limitação de direitos e procedimento de selecção, de forma a anunciar no último trimestre de 2007 como será o regulamento do procedimento de selecção dos candidatos a esta tecnologia. Segundo o regulador, a atribuição de frequências deverá ocorrer até Março de 2008.

A consulta sobre o BWA suscitou o interesse de 19 entidades, aponta a Anacom, realçando que esta tecnologia permite a disponibilização do WiMax, por exemplo. As faixas entre os 3400 e 3600 MHz e entre os 5725 e os 5785 MHz "destacam-se" como "candidatas para a exploração deste tipo de aplicações, refere.

Segundo a primeira análise do organismo liderado por Amado da Silva, "deverá haver limitação da atribuição dos direitos de utilização das frequências, em particular na faixa dos 3400-3600 MHz e 3600-3800 MHz, tendo em conta o interesse suscitado na consulta pública e a quantidade de espectro disponível", aponta o comunicado disponível no site do regulador.

A Anacom ainda não definiu se o processo de selecção para as licenças BWA será "por concurso público ou por leilão", sendo que o regulador "considera que esta última modalidade se afigura como a mais adequada para proceder à selecção das entidades a quem serão atribuídos direitos de utilização de frequências". A Anacom considera mesmo que o leilão é "potencialmente mais transparente para todos os interessados".

O modelo sugerido pela Anacom refere que "leilão deve ocorrer em duas fases. Numa primeira fase, deverão ser colocadas restrições no acesso às referidas frequências a entidades que já detenham espectro na faixa dos 3400-3800 MHz, ou que tenham sido designadas com poder de mercado significativo no mercado de banda larga, ou que disponham de direitos de utilização de frequências para a prestação do serviço móvel terrestre público.

Na segunda fase, serão colocadas em leilão as frequências não atribuídas na primeira fase, sem qualquer restrição de acesso".

Por último, aponta a Anacom, "os operadores de FWA poderão passar a prestar os seus serviços numa perspectiva de neutralidade tecnológica, ainda que não abrangendo o modo móvel. A possibilidade de prestação de serviços com base no modo móvel será permitida na sequência do lançamento do processo de atribuição de frequências na faixa 3400-3800 MHz".