Os dados mais recentes revelados pelo Tribunal de Contas mostram que a 31 de dezembro de 2022 o programa de apoios à internacionalização Portugal 2020 já tinha atingido 83,8% de execução, sendo que os números até 30 de setembro de 2023 (não auditados) mostravam "uma execução acumulada de 93%". No entanto, o mesmo tribunal sublinha que "existem programas operacionais com níveis de absorção preocupantes".

É o caso da modalidade "Projetos Conjuntos de Internacionalização", com uma execução que não ultrapassa os 75% e na qual a AICEP tem em dívida 107 milhões de euros às empresas e associações, avança o Público esta terça-feira. 

Fonte oficial da AICEP confirmou ao jornal que "o montante global executado na modalidade de Projetos Conjuntos de Internacionalização no âmbito do Portugal 2020 ascende [em 25 de Janeiro], a 322 milhões de euros, o que se traduz uma taxa de execução de 75%". Ou seja, há mais de 107 milhões de euros por liquidar às associações e às empresas que, nos últimos anos, participaram em feiras no estrangeiro e em outras ações de internacionalização.

Face a esta situação, o Governo prometeu um esforço de simplificação e desburocratização do PT 2020 para o PT 2030. De acordo com a Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal, "está a ser realizado um esforço significativo no encerramento do Portugal 2020, que tem permitido acelerar de forma relevante os pagamentos finais dos projectos, prevendo-se que, até final de fevereiro, todos os pagamentos no âmbito do Portugal 2020 fiquem concluídos".

A AICEP deu ainda conta da "estruturação do novo modelo operacional do Portugal 2030" e que já foram "pagos e/ou encontram-se em processo de pagamento cerca de 2,23 milhões de euros no âmbito do Portugal 2030".