A Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) está atualmente a desenvolver 44 "leads", ou seja, oportunidades de negócio, com um investimento produtivo potencial de 32,3 mil milhões de euros, anunciou, esta quarta-feira, o presidente, Filipe Santos Costa.

Da carteira de 44 projetos, metade já conquistaram o estatuto de Potencial Interesse Nacional (PIN), adiantou, durante a apresentação do Plano Estratégico da AICEP para o triénio 2022-2025 que tem como uma das principais linhas mestras "alargar a captação proativa de investimento externo com enfoque na indústria verde e na economia de dados".

"Para o fazer, estamos a assegurar a existência das condições físicas para acolhimento de projetos produtivos, como solos, licenciamentos, acessibilidades e infraestruturas de utilidade", especificou, sendo objetivo da AICEP "relançar o Regime Contratual de Investimento focando-o na atração de investimento produtivo com intensidade tecnológica e de capital, nas fileiras dos gases renováveis, matérias base, cadeia de valor do lítio e veículos elétricos e centros de dados".

Sobre o investimento que seguramente será captado este ano, Filipe Santos Costa diz ser difícil estimar, apontando que talvez o melhor indicador das intenções de investimento seja o registo de pedido de auxílio: até ao momento contabilizam-se oito, com um valor global de 469 milhões de euros que "deve crescer rapidamente nas próximas semanas". 

"Quem faz o registo é porque já tomou a decisão de investir", realçou o mesmo responsável, indicando que o primeiro projeto submetido diz respeito à área dos veículos elétricos, com 40 milhões de euros, enquanto o oitavo, que versa sobre semicondutores, tem um investimento na ordem de 110 milhões.

Novos mecanismos na calha

Este registo, lançado em meados de julho, enquadra-se no novo mecanismo aprovado, este ano, em Conselho de Ministros, que determina que "os projetos de grandes empresas vão poder beneficiar de um financiamento até 150 milhões de euros por ano até ao final de 2027, ao abrigo dos sistemas de incentivos às empresas que, não sendo passíveis de apoio no âmbito do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional e do Fundo de Coesão, têm enquadramento no Regime Contratual de Investimento (RCI), desde que respeitem o enquadramento europeu de auxílios de Estado".

E, segundo revelou aos jornalistas, o presidente da AICEP há um novo mecanismo na forja. "Estamos a trabalhar numa segunda resolução nos mesmos termos, com montantes mais elevados para acudir a grandes projetos estratégicos", afirmou, destacando a "vantagem da maior flexibilidade de calendário" de um plano nacional, mas sem balizar os potenciais valores.

À luz do Plano Estratégico delineado pela AICEP até 2025 as "áreas centrais do esforço de angariação de investimento externo" passam "pelos gases renováveis, pela cadeia de valor do lítio e dos veículos elétricos, bem como pelas tecnologias de informação e comunicação".

Para atrair investimento, a AICEP quer reforçar a aposta na simplificação de procedimentos e licenciamentos para empresas. "É sempre preciso trabalhar na desburocratização, sem nunca por em causa essência de matérias que sejam fiscais ou ambientais, isto quer dizer organizar melhor". "No imediato estamos a trabalhar em propostas de simplificação da gestão do território", na perspetiva de ter, por exemplo, investimentos "idealmente organizados em parques empresariais".

Filipe Santos Costa não esconde, porém, o desafio da concorrência internacional, designadamente de Espanha, mas defende que "Portugal está a conseguir atrair investimentos" nomeadamente ao nível dos veículos elétricos e híbridos, rejeitando a ideia de que o país está a ficar para trás na Europa. "Temos manifestações de interesse nos automóveis acabados de dentro e de fora da UE", disse, sem concretizar.

Além disso, apontou o presidente da AICEP, o anúncio de investimentos de fabricantes automóveis em Espanha, que é um dos maiores produtores da Europa, não é necessariamente mau, pois beneficia "muitas das nossas fábricas de componentes". "Basta ver o efeito de arrasto no Minho", argumentou.

A mudança de paradigma em termos do tipo de investimento que Portugal quer atrair também se vai traduzir em mudanças na rede externa, o que levou a AICEP a decidir fechar as delegações em Havana, Teerão e Cantão e, em contrapartida, abrir novas em Telavive, Riade e Singapura.

"Achamos que rede da AICEP deve estar primeiro onde podemos atrair investimento intensivo", justificou. Com efeito, para o próximo mês está prevista a visita de uma comitiva da Arábia Saudita, que inclui o ministro da economia e do investimento, composta por cerca de 60 empresas, sendo que, no mês seguinte, há uma tentativa, ainda por fechar, de uma potencial visita do presidente de Israel, também acompanhado por uma missão empresarial, revelou.

Projetos PIN em crescimento

Na apresentação do Plano Estratégico, Filipe Santos Costa facultou dados atualizados sobre os chamados projetos PIN: atualmente, há 47 ativos, ou seja, a aguardar licenças ou autorizações, envolvendo investimentos de 17.959 milhões de euros, isto é, mais 60% do que em igual período de 2022, e a criação de 21.613 postos de trabalho, mais 17% em termos homólogos.

Estes projetos fazem parte dos mais de 100 que, como noticiou recentemente o Negócios, conquistaram o "selo" de PIN desde que o regime especial, criado em 2005 e defendido como uma bandeira para a captação de investimento, foi lançado. Este estatuto não atribui qualquer tipo de incentivo financeiro ou benefício fiscal, mas antes permite, em síntese, agilizar e descomplicar processos de licenciamento.

Estes 47 projetos encontram-se assim numa espécie de etapa intermédia, isto é ainda não estão a 100% no terreno, aguardando a obtenção de licenças, pareceres ou autorizações requeridas, podendo ter dado entrada noutros anos.

É, aliás, o caso do "Sines 4.0", projeto em curso que contempla a criação de um megacentro de dados, que promete figurar como um dos maiores campus do género da Europa que, com um investimento inicial de 3.389 milhões de euros,  figura como o  "campeão" em termos de valor.

Um investimento global igual ou superior a 25 milhões de euros e criação de pelo menos 50 postos de trabalho são dois dos requisitos para o reconhecimento de um projeto como PIN. Excecionalmente, porém, estes dois requisitos podem ser dispensados desde que o promotor satisfaça duas de cinco condições. A saber: atividade interna de Investigação e Desenvolvimento (I&D) no valor de pelo menos 10% do volume de negócios da empresa; forte componente de inovação aplicada; manifesto interesse ambiental; forte vocação exportadora, traduzida por um mínimo de 50% do seu volume de negócios dirigido ao mercado internacional e produção relevante de bens e serviços transacionáveis.