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SAD do Belenenses pede para ficar sob processo especial de revitalização

A empresa liderada por Rui Pedro Soares pediu o PER para conseguir reestruturar-se. O passivo de curto prazo é um dos motivos avançados para este processo que envolve a negociação com credores.

08 de Agosto de 2014 às 15:14
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A SAD do Belenenses solicitou a entrada num processo especial de revitalização (PER). O objectivo é conseguir negociar com credores para que consiga reestruturar a sociedade.

 

"Não obstante o facto de, nos últimos dois anos, a saúde financeira e económica da sociedade ter melhorado significativamente, o conselho de administração entendeu que este era o momento adequado para requerer o PER, tendo em vista a conveniência da reestruturação da sociedade em face do seu passivo exigível e de curto prazo", aponta o comunicado enviado na tarde de sexta-feira, 8 de Agosto, à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários.

 

O processo especial de revitalização, em que a administração liderada pelo antigo administrador da PT Rui Pedro Soares quer colocar a sociedade anónima desportiva do clube do Restelo, envolve a negociação de empresas em dificuldades financeiras, que mostrem que têm capacidade de recuperar, mas que precisem de negociar em tribunal com os credores de que forma podem fazer essa recuperação.

 

A 30 de Junho de 2013, a Belenenses SAD apresentava um capital próprio negativo de 7,1 milhões de euros. De uma forma muito simplista, o capital próprio representa a diferença entre o que tem e o que deve. Os activos inscritos no seu balanço são de 881 mil euros. O passivo supera os 8 milhões.

 

"[A empresa] deve actualmente cerca de oito milhões de euros a terceiros e a sócios e tem pendentes contra si acções executivas de cobrança no valor de aproximadamente 800.000 euros", apontava o prospecto relativo à oferta pública de aquisição que a Codecity, de Rui Pedro Soares, teve de fazer às restantes acções da SAD (superou os 33% da empresa, o que, por lei, obriga à OPA), publicado em Junho.


Nesse mesmo documento, era informado que os sócios da Codecity é que tinham vindo a assegurar "a manutenção da actividade" da sociedade, por "diligenciarem no sentido de lhe permitir obter financiamentos para pagar as despesas necessárias ao exercício da sua actividade". Entre essas despesas, indicava o comunicado, constavam os salários dos trabalhadores como futebolistas e treinadores. A Codecity "considera que existia um elevado grau de probabilidade de [a SAD do Belenenses] já ter sido declarada insolvente" no caso de os sócios da Codecity não terem avançado com a referida ajuda.

 

O PER é um processo criado pelo Governo em 2012 que serve de alternativa à insolvência, já que pretende colocar o devedor a negociar com os credores para que consiga definir a forma de se recuperar. 

 

 
O código da insolvência e recuperação de empresas

Artigo 17.º - A

Finalidade e natureza do processo especial de revitalização

1 - O processo especial de revitalização destina-se a permitir ao devedor que, comprovadamente, se encontre em situação económica difícil ou em situação de insolvência meramente iminente, mas que ainda seja susceptível de recuperação, estabelecer negociações com os respectivos credores de modo a concluir com estes acordo conducente à sua revitalização.
2 - O processo referido no número anterior pode ser utilizado por todo o devedor que, mediante declaração escrita e assinada, ateste que reúne as condições necessárias para a sua recuperação.
3 - O processo especial de revitalização tem carácter urgente.

 

Fonte: Procuradoria-Geral Distrital de Lisboa:

 

 

 

(Notícia actualizada às 16h00 com mais informações)

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