Cristiano Ronaldo está sob o olhar do Fisco espanhol. Cedeu, em 2009, os seus direitos de imagem a uma empresa sediada nas Ilhas Virgens Britânicas, depois transferidos e retransmitidos entre várias sociedades. Uma parte desses direitos foi tributada em Espanha. Outra parcela, a maior, pagou impostos nos locais onde a imagem foi explorada. A Autoridade Tributária de Madrid considera que o jogador português pagou menos impostos do que devia. Em investigação está se foi ou não intencional.

O El Confidencial avançou esta sexta-feira que está ser ultimada uma acusação a Cristiano Ronaldo por alegada evasão fiscal. A equipa jurídica que assessora o jogador garantiu, nas notas enviadas em reacção à imprensa espanhola, que não foi informada de qualquer envio do processo do Fisco para o Ministério Público. "Nunca houve ocultação de receitas nem vontade de defraudar", indica a defesa do jogador do Real Madrid.

Isto porque, na prática, a Autoridade Tributária espanhola começou por investigar as transacções e contactou os advogados do português – da mesma forma que o fez com outros jogadores do clube e do mesmo modo que tinha acontecido com atletas do Barcelona, incluindo Leonel Messi. Agora, o Fisco decidirá se faz a liquidação dos valores em falta, com juros associados, ou delibera se há matéria criminal para investigar. Havendo, o caso segue para o Ministério Público com responsabilidade em matérias fiscais.

Tudo teve origem em Dezembro, na sequência das notícias com origem no Football Leaks, que encaminhou documentos confidenciais para o consórcio de jornalistas de investigação em que cooperam o El Mundo e o português Expresso, que davam conta de pagamento de menos impostos do que os devidos na transferência dos direitos de imagem, avaliados em 150 milhões de euros, e que remontam ao momento em que o madeirense passou a ter residência fiscal em Madrid, 2009.

Uma história de proporções

Na nota à imprensa é explicado que o contrato assinado por Ronaldo e a empresa a que vendeu os direitos de imagem prevê o pagamento pelo uso dos direitos entre 2009 e 2014 apenas nesse último ano. O que foi feito. Ronaldo pagou a "parte proporcional que entendeu que correspondia a Espanha pela cedência do direito de imagem". Isto porque há uma parte que é paga em território espanhola e outra nos territórios onde a imagem é explorada.

O entendimento da proporção a pagar aos cofres espanhóis divide o Fisco e Ronaldo. "Para determinar qual é a parte que corresponde a Espanha pelos seus direitos de imagem globais, o jogador aplicou o critério do volume de negócios estimados nos vários países, que fora o critério aceite pela administração tributária da Grã-Bretanha". Aí, onde jogou no Manchester, 15% das receitas eram imputáveis ao país. 

Espanha não tem uma legislação específica e, "por razões de prudência, o jogador imputou a Espanha 20% das receitas provenientes dos contratos de âmbito mundial", continua a nota. Ou seja, o país vizinho recebia 20%, os restantes países 80%. Não é este o entendimento das autoridades espanholas. Se as imagens são obtidas em Espanha, ainda que utilizadas noutros mercados, o dinheiro aí sujeito ao pagamento de impostos deveria ser maior.

A avaliação é se o pagamento de impostos inferior ao esperado foi deliberado ou não. Em 2014, o pagamento foi já feito e, em sua defesa, Ronaldo argumenta que pagou os direitos relativos ao período entre 2010 e 2014 e mesmo 2009, quando ainda não tinha residência fiscal em Espanha. 

"O jogador está desolado com o facto de, por razões que lhe escapam, se pretender transformar um tema estritamente técnico num assunto do foro criminal", termina o comunicado da equipa.