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Dívidas de Ronaldo ao Fisco em Espanha seguem para a justiça

As dúvidas entre os inspectores do Fisco espanhol sobre se a regularização das dívidas do avançado pode ser feita por via administrativa ou por acusação judicial levaram a que o processo seguisse para a justiça.

ANA
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A administração fiscal espanhola concluiu a investigação ao português Cristiano Ronaldo e enviou o processo para a Fiscalía de Direitos Económicos de Madrid para apurar se há factos que justifiquem uma acção judicial contra o avançado do Real Madrid.

O Fisco espanhol terá dado como provado que Ronaldo defraudou o Estado espanhol em oito milhões de euros entre 2011 e 2014, de acordo com o que noticia a Cadena Ser esta quinta-feira, 25 de Maio. Esta é a diferença entre o valor que pagou ao Fisco por assumir a existência de dinheiro no estrangeiro e o valor que teria de pagar para legalizar a sua fortuna no exterior.

Aquele meio refere que as dúvidas dos inspectores tributários sobre se o procedimento que conduziu à alegada dívida justifica um avanço para os tribunais ou se é resolúvel pela via administrativa (pagamento da dívida e respectivos juros). E por isso o caso seguiu agora para as mãos da justiça, que vai decidir se acusa Cristiano por fraude fiscal.

Em Dezembro, notícias do Football Leaks relatavam o pagamento de menos impostos que os devidos na transferência dos direitos de imagem do jogador, avaliados em 150 milhões de euros, e que remontam ao momento em que o madeirense passou a ter residência fiscal em Madrid, 2009.

Nesse ano, antes de chegar ao Real Madrid, Ronaldo cedeu os seus direitos de imagem a uma empresa das Ilhas Virgens Britânicas, depois transferidos e retransmitidos entre várias sociedades. Quando se começou a falar dos primeiros casos de fraude fiscal envolvendo jogadores, regularizou a sua situação perante as autoridades espanholas. Espanha tributou parte desses direitos e a restante parcela pagou impostos nos locais onde a imagem foi explorada.

O ano da regularização foi 2014. Mas há quem defenda que Ronaldo deveria ter apresentado uma declaração por cada ano e não apenas uma relativa a esse último ano regularizado, o que poderia motivar acção dos tribunais. Outros inspectores argumentam que esta formalidade pode ser resolvida a nível administrativo, tanto mais que o avançado regularizou no "pacote" de 2014 também dívidas prescritas relativas a 2009 e 2010.

A gerar divergências sobre a ida ou não a tribunal está, igualmente, o entendimento de que o jogador poderia ter prestado falsas declarações ao justificar alguns rendimentos como relacionados com direitos de imagem, quando na verdade se trataria de juros ou comissões, receitas que são taxadas de forma distinta: pouco mais de 20% no caso de direitos de imagem; cerca de 40% nos outros casos.

De acordo com um comunicado divulgado na semana passada pela defesa do jogador, Ronaldo pagou a "parte proporcional que entendeu que correspondia a Espanha pela cedência do direito de imagem". Na semana passada o El Confidencial avançava que está ser ultimada uma acusação a Cristiano Ronaldo por alegada evasão fiscal.

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