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CMVM nomeia auditor independente para fixar contrapartida mínima na OPA sobre o Belenenses

O regulador solicitou a nomeação de um auditor independente para a fixação da contrapartida mínima a oferecer na oferta pública de aquisição sobre o Belenenses.

Negócios 26 de Dezembro de 2012 às 18:02
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A decisão da CMVM "assenta na impossibilidade de determinar a contrapartida" da OPA e de o "valor oferecido resultar de negociação particular", o que "faz presumir a falta de equidade da contrapartida fixada com base naquele valor".

 

A 13 de Dezembro, a Codecity Sports Management apresentou uma proposta de aquisição pelo clube, oferecendo 0,1 cêntimos por cada uma das acções. No total, para comprar a SAD do Belenenses, Rui Pedro Soares poderá ter de gastar perto de 900 euros. 46,93% já foi comprado.

 

Depois de ter recebido luz-verde para comprar a SAD do Belenenses, e de ter comprado 46,93% do capital da sociedade desportiva de Belém por 0,1 cêntimos, Rui Pedro Soares lançou uma OPA sobre o restante capital. No entanto, o clube Belenenses ainda tem de ficar, no final, com 10%, no âmbito da nova lei para as SAD.

 

A oferta é geral e obrigatória, já que depois de ter comprado os 46,93% a isso ficou obrigada. Além disso, a Codecity tem um acordo com o clube Belenenses para lhe comprar parte dos 15% que hoje detém e que é a percentagem obrigatória no âmbito da lei das SAD. No entanto, com a alteração aprovada em conselho de ministros recentemente, os clubes vão passar a ser obrigados a ter um mínimo de 10%. E é essa a percentagem que o Belenenses vai ter, já que no âmbito do contrato de compra e venda feito com a Codecity se comprometeu a alienar 5% "logo que a lei que regula as sociedades anónimas desportivas permita que o clube fundador tenha uma percentagem mínima de 10%. do capital social da respectiva Sociedade Anónima Desportiva e no prazo máximo de 30 dias após ter sido notificado pelo oferecente para cumprir essa promessa".

 

Além dos 46,93% já detidos pela Codecity e os 15% detidos pelo clube, o capital da SAD Belenenses está ainda em 32,5% no empresário Joaquim Oliveira e os restantes 6,5% estão dispersos.  

 

Assim, ao ter comprado os 46,93%, gastando 469 euros, Rui Pedro Soares poderá ter de gastar mais 430 euros, se os restantes accionistas venderem na OPA e considerando os 5% do clube. No entanto, no final, a Codecity não deverá ter de desembolsar tanto, já que Joaquim Oliveira poderá não vender. O que significa que Rui Pedro Soares poderá ter de pagar 115 euros pelas restantes acções, o que lhe dará uma percentagem perto dos 60%. Ainda assim, os direitos de voto do clube (15%) são, por causa do acordo realizado, imputáveis à Codecity, o que já lhe dá 61,94% dos direitos de voto, mesmo sem a OPA.

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