A Sociedade de Construções Soares da Costa conseguiu aprovar o seu plano de recuperação. A votação, noticiada pelo Público, mostra que a principal credora, a Caixa Geral de Depósitos, não era favorável mas acabou por votar vencida. O banco público tem a ser ressarcido de uma dívida de 179 milhões de euros, que será perdoada em parte no âmbito do plano. O banco irá, ainda, receber em dação uma factura de 7,9 milhões de euros da Sonangol. O plano ainda não foi homologado pelo juiz nem transitou em julgado, pelo que poderá ser contestado.

"Foi sobretudo a mobilização de fornecedores e trabalhadores que permitiu que este processo de viabilização possa ir para a frente", admitiu ao Público o administrador judicial Pedro Pidwell Silva.

No portal Citius, ainda não há informação sobre a votação. A última informação que entrou em relação à empresa é a publicada em Dezembro que apontava para mais 30 dias de negociações com os credores. O pedido de entrada em recuperação foi feito em Agosto, altura em que o grupo tinha salários em atraso em Portugal, Angola e Moçambique, os seus mercados.

Como o Negócios já tinha dado conta, a listagem de créditos supera os 1,4 mil milhões de euros mas o administrador judicial só reconheceu cerca de 700 milhões. Destes, a CGD era responsável por 179 milhões de euros, pelo que a palavra do banco público era importante para a aprovação.

Só que, conta o Público, a Caixa votou contra o PER da sociedade liderada por Joaquim Fitas. O que foi contra a maioria. A posição favorável ao plano foi dada por 51,08% dos votantes, do total de 98% dos credores votaram. O BCP e o Millennium Atlântico, onde o banco português detém 22,5% do capital, estão também na lista dos principais credores no PER, a decorrer na Comarca do Porto – Vila Nova de Gaia. 

CGD recebe factura da Sonangol em dação

A CGD votou contra o plano que prevê o perdão de 60% do total do crédito concedido em euros ou dólares ou de 20% quando a dívida está contraída pela empresa em kwanzas ou meticais. O pagamento da grande parcela restante (25% do total de dívida em euros e dólares ou 65% em kwanzas e meticais) será concretizado ao longo de 18 anos. Estas são as informações do plano que estava disponível para votação até 25 de Janeiro.

No caso de bancos com dívida garantida por imóveis ou outros bens, algumas dessas garantias são entregues às instituições financeiras. Um dos exemplos é uma factura que a Soares da Costa tem a receber da Sonangol no valor de 7,9 milhões de euros, que será dada em dação ao banco português.

A Soares da Costa Construção propôs aos credores o perdão de dívida total aos créditos subordinados, o pagamento de dívidas vencidas a fornecedores em cinco anos, associado a um perdão de dívida parcial aos pagamentos a fazer em euros.

Os trabalhadores conseguem recuperar a quase totalidade da sua dívida 45 dias após a homologação do plano, ainda que com um vencimento a ser pago em prestações. Nos casos em que houver denúncia do contrato de trabalho, o pagamento das indemnizações é feito em cinco anos. Segundo o site oficial, a empresa conta com 3.785 trabalhadores, 60% em Angola e quase 20% em Moçambique, sendo que houve lugar a um despedimento colectivo de 500 funcionários no ano passado. 

Em relação ao Fisco, a dívida até ao final de 2015 foi alvo do acesso ao PERES, o programa de regularização fiscal que o Ministério das Finanças abriu no ano passado, sendo que a dívida posterior será paga em 12 anos.

O empréstimo do Banco Millennium Atlântico

Estes perdões de dívida são exigidos porque a venda de activos e a reestruturação operacional não são suficientes. O plano aprovado pelos credores passa pela venda de activos: o negócio em Moçambique e de 4% da concessionária da auto-estrada Transmontana.

"Adicionalmente, o sucesso do plano depende da concretização das medidas de reestruturação operacional, incluindo a adequação da estrutura à actual dimensão do negócio da empresa. Os custos com o processo de reestruturação estimam-se em cerca de € 45.000.000,00 (quarenta e cinco milhões de euros) destinados a encargos com a reestruturação e reforço de tesouraria", indica o plano disponível no site.

Para isso, o Banco Millennium Atlântico, S.A., detido em 22,5% pelo BCP, concede uma linha de financiamento da reestruturação e uma linha de garantias bancárias. A maior parte da primeira linha servirá para cobrir os custos com o ajustamento da estrutura em Portugal e a transferência de serviços "backoffice" para Angola.

Plano coloca Soares da Costa centrada em Angola

Sendo assim, com a aprovação do plano, a Soares da Costa será uma empresa diferente, sem Moçambique e com uma presença mais discreta em Portugal. Aliás, a mudança já se iniciou nos últimos anos. A empresa visada por este PER é a Sociedade de Construção Soares da Costa, cujo principal accionista é a GAM, do empresário angolano António Mosquito, com 66,7% da empresa. Empresa que foi separada, em 2014, da SDC – Investimentos, de Manuel Fino, dona de 33,33% do capital. 

O plano prevê que o foco operacional passe ainda mais para Angola, de onde é o principal accionista – aliás, Mosquito esteve para comprar os 33,33% do capital que não detém à SDC mas o acordo caiu com o PER.

O negócio em Portugal será alvo de reestruturação, como se percebe pelos pormenores do crédito de 45 milhões do Millennium Atlântico. Além disso, o plano prevê que haja imóveis dados como garantidos em financiamentos bancários que são ou vendidos ou entregues como dação e a sua maioria dizem respeito a terrenos em Portugal: na Campanhã e no Funchal, ao BCP, ou em Azeitão, ao BIC.

Insolvência demoraria 15 anos

No documento, eram dadas várias justificações para que o PER fosse aceite pelos credores, apesar das condições difíceis, sobretudo para os bancos. Um dos argumentos para a aprovação do plano, que não sensibilizaram a CGD, foi o de que a liquidação seria demorada.

"Na ausência do apoio dos credores ao plano de recuperação, torna-se como certo o cenário de liquidação abrupta dos activos da empresa. Este cenário caracterizar-se-á, exclusivamente, pela venda dos activos e direitos de crédito sobre clientes", sublinha a empresa, dirigida por Joaquim Fitas, acrescentando que, "importa não esquecer que num cenário de insolvência, as probabilidades de os credores serem pagos em curto médio prazo são praticamente nulas".

"Ademais, importa ter presente que um processo de insolvência com a amplitude que este teria, estaria sujeito a um procedimento de liquidação bastante demorada, com uma perspectiva de recuperação das percentagens acima consideradas ao final de 15 anos", acrescenta também o documento.

O PER ainda tem de ser reconhecido por um juiz e, depois, transitar em julgado, quando já não for possível a apresentação de impugnações ou contestações. 

SDC reconhece perdas na Soares da Costa Construções

Com a aprovação do plano, o gabinete de comunicação da Soares da Costa mostrou-se satisfeito em declarações ao Público: "A Soares da Costa regozija-se com a aprovação clara do plano de viabilização que apresentou. Desta forma acreditamos que é possível viabilizar uma marca centenária e que tem grande impacto na economia e na criação de empregos".

Joaquim Fitas é o presidente executivo da construtora que, em 2007, passara a ser controlada por Manuel Fino (na foto). Com a reestruturação de 2014, o empresário passou a ter apenas 33,33% da construtora, ficando com a SDC, que concentrou as concessões e nas infra-estruturas.

A SDC –Investimentos também está em mudança, podendo deixar as mãos de Manuel Fino. A sociedade está sob uma oferta pública de aquisição lançada pelos seus gestores, António Castro Henriques e Gonçalo Santos, estando em venda a participação na área das concessões e tendo sido reconhecido um impacto negativo nos capitais próprios de 33,5 milhões de euros na posição da SDC na construtora.