Notícia
O que esperar da nova presidente da Autoridade da Concorrência?
Margarida Matos Rosa foi nomeada em Conselho de Ministros como futura presidente da Autoridade da Concorrência. Já traçou a sua agenda aos deputados.
O Governo não era a isso obrigado, mas optou por escolher uma mulher para a presidência da Autoridade da Concorrência. Margarida Matos Rosa, já tinha sido indigitada, e esta quinta-feira, 24 de Novembro, foi oficialmente nomeadamente em Conselho de Ministros para presidente da Autoridade da Concorrência. Sucede a António Ferreira Gomes que a 15 de Novembro entrou na OCDE, para a direcção da divisão da concorrência na unidade de Finanças e Empresas do organismo.
Margarida Matos Rosa já passou pelo crivo do Parlamento, onde esteve a ser ouvida a 15 de Novembro, numa audição que mereceu a aprovação dos deputados. Por unanimidade os deputados da Comissão de Economia parlamentar consideraram que Margarida Matos Rosa reúne as condições para ser presidente da Autoridade da Concorrência. O parecer dos deputados não é, ainda assim, vinculativo, tal como não é para este caso o da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) que segundo disse esta quinta-feira Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, após o Conselho de Ministros, deu também parecer favorável, que, no entanto, não está disponível no site deste organismo.
Após estes dois crivos o Conselho de Ministros nomeou Margarida Matos Rosa para suceder a António Ferreira Gomes, que saiu sem completar o mandato para o qual tinha sido nomeado. Ferreira Gomes entrou na AdC em Setembro de 2013, e saiu em 2016. Não era consensual de que saindo a meio, o Governo teria de nomear uma mulher para o suceder, no espírito da lei dos reguladores que prevê que no "provimento do presidente do conselho de administração deve garantir a alternância de género e o provimento dos vogais deve assegurar a representação mínima de 33 % de cada género". Neste caso em concreto são os homens que ficam com representação de 33%. O conselho da AdC tem três elementos. Aos vogais Maria João Melícias e Nuno Rocha de Carvalho juntar-se-á, quando for publicada a sua nomeação, Margarida Matos Rosa.
Margarida Matos Rosa será a quarta presidente desde que a AdC foi criada, sucedendo-se a Abel Mateus, Manuel Sebastião e António Ferreira Gomes.
E entrará já com um desígnio, estabelecido por si própria. "Sob minha liderança a Autoridade da Concorrência será incansável na promoção e defesa da concorrência", declarou Margarida Matos Rosa na audição parlamentar, prometendo antecipação. "É muito melhor conseguir antecipar comportamentos ilícitos do que tentar resolvê-los e sancioná-los", sabendo-se, ainda para mais, que a "prova é sempre difícil".
Margarida Matos Rosa prometeu mais. Quer, disse aos deputados, "aumentar a capacidade de investigação e sancionamento de práticas restritivas da concorrência nomeadamente na unidade anti-cartel". Outros pontos da sua lista de acção são o reforço do perfil da AdC junto do privado e público, continuar a prosseguir o trabalho da unidade especial das políticas públicas, e retribuir o valor à sociedade.
Ou seja, é sua ambição que "por cada euro atribuído à AdC um número superior a este valor seja retribuído à sociedade". Lembrou um estudo feito há uns anos internamente pela AdC que concluiu que por cada euro atribuído foram conseguidos 20 euros de benefício à sociedade, um "cálculo que gostava que fosse feito fora da AdC". A nova responsável diz ainda que gostaria de manter esse rácio e, se possível até, aumentá-lo.
Quantos aos sectores prioritários de análise continuam a ser o dos bens e serviços não transaccionáveis, a energia e outras "utilities", a banca, as telecomunicações, as profissões liberais e a área da contratação pública. Também em relação aos combustíveis diz que "teremos de estar atentos".
O cartel da banca é um dos dossiês pesados que herdará. O processo de investigação esteve suspenso por ordem do Tribunal que, recentemente, numa instância superior decidiu levantar a suspensão. A Concorrência pode agora concluir o processo que já levou ao envio de uma nota de culpa a 15 entidades financeiras. Este caso é público, lembrou no Parlamento Margarida Matos Rosa, dizendo que se houver mais casos na banca "não deixaremos de actuar e estaremos atentos aos sinais".
E foi mesmo a banca que ocupou um pouco mais de tempo na sua audição. É que com este dossiê "quente", o passado de Margarida Matos Rosa passou precisamente pela banca. Foi (entre 2001 e 2005) directora da área de gestão de activos institucional do BNP Paribas em Portugal, depois de ter estado no mesmo grupo em Londres, Paris e Milão. Antes tinha sido economista no JP Morgan em Nova Iorque. Foi enquanto directora em Portugal do BPN Paribas que em 2003 declarava ao CM nunca se ter sentido discriminada na banca por ser mulher. "Nesta geração, o que vinga é a capacidade e o talento, independentemente de se ser mulher ou homem", declarou, então com 30 anos.
É licenciada em Economia pela Católica de Louvain (Bélgica) e tem um mestrado em Princeton, nos Estados Unidos. Sendo economista diz, por isso, ver complementaridade no seu currículo com os outros dois elementos da administração da AdC que são da área jurídica.
Margarida Matos Rosa já passou pelo crivo do Parlamento, onde esteve a ser ouvida a 15 de Novembro, numa audição que mereceu a aprovação dos deputados. Por unanimidade os deputados da Comissão de Economia parlamentar consideraram que Margarida Matos Rosa reúne as condições para ser presidente da Autoridade da Concorrência. O parecer dos deputados não é, ainda assim, vinculativo, tal como não é para este caso o da Cresap (Comissão de Recrutamento e Selecção para a Administração Pública) que segundo disse esta quinta-feira Maria Manuel Leitão Marques, ministra da Presidência, após o Conselho de Ministros, deu também parecer favorável, que, no entanto, não está disponível no site deste organismo.
Margarida Matos Rosa será a quarta presidente desde que a AdC foi criada, sucedendo-se a Abel Mateus, Manuel Sebastião e António Ferreira Gomes.
E entrará já com um desígnio, estabelecido por si própria. "Sob minha liderança a Autoridade da Concorrência será incansável na promoção e defesa da concorrência", declarou Margarida Matos Rosa na audição parlamentar, prometendo antecipação. "É muito melhor conseguir antecipar comportamentos ilícitos do que tentar resolvê-los e sancioná-los", sabendo-se, ainda para mais, que a "prova é sempre difícil".
Margarida Matos Rosa prometeu mais. Quer, disse aos deputados, "aumentar a capacidade de investigação e sancionamento de práticas restritivas da concorrência nomeadamente na unidade anti-cartel". Outros pontos da sua lista de acção são o reforço do perfil da AdC junto do privado e público, continuar a prosseguir o trabalho da unidade especial das políticas públicas, e retribuir o valor à sociedade.
Ou seja, é sua ambição que "por cada euro atribuído à AdC um número superior a este valor seja retribuído à sociedade". Lembrou um estudo feito há uns anos internamente pela AdC que concluiu que por cada euro atribuído foram conseguidos 20 euros de benefício à sociedade, um "cálculo que gostava que fosse feito fora da AdC". A nova responsável diz ainda que gostaria de manter esse rácio e, se possível até, aumentá-lo.
Quantos aos sectores prioritários de análise continuam a ser o dos bens e serviços não transaccionáveis, a energia e outras "utilities", a banca, as telecomunicações, as profissões liberais e a área da contratação pública. Também em relação aos combustíveis diz que "teremos de estar atentos".
O cartel da banca é um dos dossiês pesados que herdará. O processo de investigação esteve suspenso por ordem do Tribunal que, recentemente, numa instância superior decidiu levantar a suspensão. A Concorrência pode agora concluir o processo que já levou ao envio de uma nota de culpa a 15 entidades financeiras. Este caso é público, lembrou no Parlamento Margarida Matos Rosa, dizendo que se houver mais casos na banca "não deixaremos de actuar e estaremos atentos aos sinais".
E foi mesmo a banca que ocupou um pouco mais de tempo na sua audição. É que com este dossiê "quente", o passado de Margarida Matos Rosa passou precisamente pela banca. Foi (entre 2001 e 2005) directora da área de gestão de activos institucional do BNP Paribas em Portugal, depois de ter estado no mesmo grupo em Londres, Paris e Milão. Antes tinha sido economista no JP Morgan em Nova Iorque. Foi enquanto directora em Portugal do BPN Paribas que em 2003 declarava ao CM nunca se ter sentido discriminada na banca por ser mulher. "Nesta geração, o que vinga é a capacidade e o talento, independentemente de se ser mulher ou homem", declarou, então com 30 anos.
Agora aos deputados respondeu sobre o seu passado: "No meu curriculum há uma parte preponderante relacionada como banca, mas não vejo como ponto negativo, vejo como positivo para contribuir para a análise desse sector. Há quase oito anos que não tenho qualquer vínculo à banca", considerando que esse é o tempo em que permitiu "criar distância", em especial pelas funções desempenhadas na supervisão na CMVM, que, lembrou até, "levaram a sancionamentos a entidades com as quais lidei". Desarmou quem lhe fez a pergunta: "Espero conseguir convencê-lo dessa independência, estou completamente confortável em relação a ela".
No seu currículo tem ainda a consultoria no Banco Mundial em Timor-Leste (em 2004), no Banco Inter-Americano para o Desenvolvimento e um estágio na Comissão Europeia. E esteve na unidade do Plano Tecnológico, segundo um curriculum disponível na internet. Actualmente dirigia o departamento de Supervisão de Gestão de Investimento Colectivo na CMVM.
É licenciada em Economia pela Católica de Louvain (Bélgica) e tem um mestrado em Princeton, nos Estados Unidos. Sendo economista diz, por isso, ver complementaridade no seu currículo com os outros dois elementos da administração da AdC que são da área jurídica.
