O Executivo aprovou esta quinta-feira, 2 de Julho, em Conselho de Ministros, a renovação do mandato de Carlos Costa à frente do Banco de Portugal, revelou Luís Marques Guedes na conferência de imprensa que se seguiu à reunião dos ministros.

 

Esta aprovação surge depois de o Parlamento ter já aprovado a nomeação de Carlos Costa para o segundo mandato no Banco de Portugal, no dia 25 de Junho. O relatório, feito com base na audição indicada pelo Executivo, da responsabilidade do social-democrata Carlos Silva, foi aprovado pelos partidos da maioria e pelo PCP. 

Este será o segundo mandato de Carlos Costa, depois de ter sido nomeado pela primeira vez pelo Governo de José Sócrates, em 2010. 

Para ser nomeado, o nome de Carlos Costa teve de ir ao Parlamento para ser sujeito a uma audição parlamentar – um instrumento que foi introduzido, por proposta do PS, mas que não tem carácter vinculativo, ou seja, mesmo que todos os partidos se mostrassem contra a opção do Executivo, a proposta podia seguir em frente.

Na sequência dessa audição da comissão parlamentar de Orçamento e Finanças tem de ser feito um relatório da audição que, no caso de Carlos Costa, foi uma transcrição da mesma. Questionado na conferência de imprensa, o ministro Luís Marques Guedes respondeu que o "relatório da Assembleia da República é aquele que a Assembleia da República faz de acordo com a lei".

Sobre se esse relatório, que corresponde a uma acta da audição, é suficiente para dar força política à nomeação, Marques Guedes respondeu que ao ler o relatório "fica claro, para todos, que a maioria da Assembleia da República secundou a proposta que o Governo apresentou para um segundo mandato".

A maioria PSD e CDS apoia o actual governador enquanto a oposição mantém as críticas que foram feitas no relatório final da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES à sua actuação no âmbito da derrocada do Banco Espírito Santo. O PCP aprovou o mesmo porque este corresponde a uma transcrição. 

Em relação à unanimidade entre os ministros sobre esta nomeação, o governante respondeu que "todas as decisões do Conselho de Ministro são assumidas por todos os ministros". "Não há decisões contra um ou outro ministro. São dos ministros, no seu todo", acrescentou.