A Associação de Marcas de Retalho e Restauração (AMRR) revela "estupefação e incredulidade" face à decisão do Governo de proibir os saldos no comércio físico entre os dias 25 de dezembro e 9 de janeiro. Só as vendas online poderão ter redução de preços.

A associação entende que esta decisão do Executivo, e que está relacionada com as medidas de contenção para reduzir os contágios pela variante ómicron da covid-19, é "incompreensível, ilógica e intrusiva da política comercial das empresas tomada pelo Governo".

Até porque, sublinha a AMRR, este é o período em que " tradicionalmente essas reduções se verificam de modo mais significativo e para o qual todas as empresas se preparam com várias semanas de antecedência".

A associação sublinha que a medida "vai causar prejuízos enormes quer às empresas nacionais quer aos consumidores".

"O objetivo de ter menos pessoas nos estabelecimentos é alcançado pela limitação da lotação nas Lojas. Aditar a essa limitação uma decisão de preço traduz-se numa intromissão sem paralelo, passando a caber ao Governo a decisão não apenas de quantas pessoas podem entrar num estabelecimento, mas qual o preço que devem pagar por um determinado produto", frisa a AMRR em comunicado.

Na mesma nota, o secretário-geral da associação, Marco Claudino, chega até a desafiar o Executivo, questionando "se o verdadeiro propósito é ter lojas vazias mandá-las encerrar, compensando-as financeiramente os empresários pelos prejuízos".

"Esta decisão representa ainda uma discriminação face ao retalho alimentar, a quem não se aplica a mesma restrição", acrescenta o mesmo responsável.

 

O que decidiu o Governo?

Entre os dias 25 de dezembro de 2021 e o dia 9 de janeiro de 2022 serão proibidas as práticas comerciais com redução de preço em estabelecimentos comerciais.

A medida foi tomada na reunião do Conselho de Ministros de 21 de dezembro, que determinou as novas medidas de restrição para o período das festas.

Basicamente, os saldos que normalmente ocorrem no período entre o Natal e o ano novo e depois nos primeiros dias do ano só poderão desta vez acontecer nas compras online.

Por outro lado, o prazo para trocas de produtos, no âmbito dos direitos atribuídos aos consumidores, que termine entre 26 de dezembro e 9 de janeiro de 2022 ou nos dez dias posteriores a este período, "é prorrogado até 31 de janeiro".

O primeiro-ministro António Costa anunciou um conjunto de medidas com vista a reduzir os ajuntamentos nas compras. Além das restrições aos saldos, o Governo retomou neste período os limites à lotação nos estabelecimentos comerciais, passando para uma pessoa por cada 5 m2.