Notícia
Plataforma do IVAucher pode vir a ser usada noutros setores
Os consumidores que, nos últimos meses, acumularam o valor do IVA pago na restauração, cultura e alojamento, já podem começar a gastá-lo nos mesmos setores. O Governo admite que a plataforma do IVAucher pode vir a ter "continuidade em questões específicas".
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Dois livros, dois bilhetes para espetáculos, bolos e cafés. Foram estas as primeiras compras feitas ao abrigo do programa IVAucher, que arrancou esta sexta-feira, dia 01 de outubro. Coube aos secretários de Estado dos Assuntos Fiscais, do Comércio e da Cultura fazer os primeiros pagamentos com o IVA acumulado entre junho e agosto. Metade do valor será devolvido à conta bancária nos próximos dias.
O prazo de devolução será de 48 horas, quando o programa estiver em velocidade de cruzeiro, mas na primeira semana, que até tem um feriado, poderá levar mais tempo, assumiu António Mendonça Mendes.
Segundo o secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, o programa conta, nesta altura, com a adesão de mais de meio milhão de consumidores e mais de 4.500 comerciantes, que equivalem a mais de 20 mil terminais de pagamento. A maior parte das adesões teve lugar nos últimos dois dias. "A nossa expetativa é que, ao longo dos próximos dias, vão aderindo mais pessoas e mais comerciantes. É possível aderir a qualquer momento", sintetizou António Mendonça Mendes.
No caso dos consumidores, é necessário aceder ao portal IVAucher e colocar o NIF. Quem aderiu nos últimos meses terá de aceitar os novos termos de utilização, uma vez que o programa "evoluiu". Já não será necessário fornecer o número de um cartão bancário, uma vez que o Governo recorreu aos bancos para simplificar a operacionaliação do programa. Para os comerciantes, basta colocar o NIF no site do IVAucher e registar os respetivos terminais de pagamento.
Aplicação e lista de estabelecimentos em falta
O programa não arranca ainda a 100%. Está previsto o lançamento de uma aplicação, que deveria possibilitar pagamentos, mas que terá, afinal, "essencialmente uma função informativa", apresentando o saldo e os movimentos aos consumidores, revelou Mendonça Mendes. "Estão a ser terminados os licenciamentos necessários. Enquanto não houver aplicação, é possível consultar essas informações no site do IVAucher".
O que também não existe, e poderá nem vir a existir, é um portal que reúna a informação sobre os comerciantes que aderiram ao programa. "É possível que haja uma evolução no sentido de haver uma georeferenciação dos estabelecimentos, mas isso ainda não está totalmente fechado, são precisos mais desenvolvimentos", adiantou Mendonça Mendes.
"Concentrámo-nos em tornar este programa num programa acessível e simples para todos. Fizemos esta transformação para mobilizar os bancos para simplificar a adesão. A questão da georreferenciação pode existir a prazo, não está garantido que exista. Tudo isso são desenvolvimentos do sistema que levam tempo, que às vezes não é compatível com os tempos do programa". Para já, os consumidores podem conferir se o estabelecimento que frequentam aderiu ai programa através do selo visível junto aos terminais de pagamento.
No entanto, no caso da restauração, será possível ter acesso ao desconto do saldo mesmo que o estabelecimento não tenha aderido. Isto porque plataformas como a Uber Eats, que conta com sete mil comerciantes inscritos, ou a Bolt Foods, aderiram ao IVAucher, o que significa que "são elegíveis todos os restaurantes que lá estão".
O objetivo do Governo é que os 82 milhões de euros acumulados pelos portugueses durante o verão se transformem "em, pelo menos, 160 milhões de euros de injeção na economia". O Executivo avalia "de forma muito positiva" a execução do IVAucher, e até já admite utilizar a plataforma noutros setores.
"O programa termina a 31 de dezembro. Faz sentido que a plataforma tenha continuidade em questões específicas. Poderá ser um instrumento de política que o Governo, a qualquer momento, pode mobilizar para determinados setores, como está a utilizar para este".
Uma das hipóteses em cima da mesa, já sinalizada pelo Governo, é a substituição da Fatura da Sorte. "Temos a intenção de mudar a Fatura da Sorte. Estamos a avaliar a sua substituição por um sorteio de carros elétricos. Mas este pode ser um bom instrumento", reconheceu o governante. A medida não estará, no entanto, incluída no Orçamento do Estado para 2022.
O Governo inscreveu sete milhões de euros para operacionalizar o IVAucher, mas acabou por gastar, até ao momento, "cerca de 200 mil euros".
O prazo de devolução será de 48 horas, quando o programa estiver em velocidade de cruzeiro, mas na primeira semana, que até tem um feriado, poderá levar mais tempo, assumiu António Mendonça Mendes.
No caso dos consumidores, é necessário aceder ao portal IVAucher e colocar o NIF. Quem aderiu nos últimos meses terá de aceitar os novos termos de utilização, uma vez que o programa "evoluiu". Já não será necessário fornecer o número de um cartão bancário, uma vez que o Governo recorreu aos bancos para simplificar a operacionaliação do programa. Para os comerciantes, basta colocar o NIF no site do IVAucher e registar os respetivos terminais de pagamento.
Aplicação e lista de estabelecimentos em falta
O programa não arranca ainda a 100%. Está previsto o lançamento de uma aplicação, que deveria possibilitar pagamentos, mas que terá, afinal, "essencialmente uma função informativa", apresentando o saldo e os movimentos aos consumidores, revelou Mendonça Mendes. "Estão a ser terminados os licenciamentos necessários. Enquanto não houver aplicação, é possível consultar essas informações no site do IVAucher".
O que também não existe, e poderá nem vir a existir, é um portal que reúna a informação sobre os comerciantes que aderiram ao programa. "É possível que haja uma evolução no sentido de haver uma georeferenciação dos estabelecimentos, mas isso ainda não está totalmente fechado, são precisos mais desenvolvimentos", adiantou Mendonça Mendes.
"Concentrámo-nos em tornar este programa num programa acessível e simples para todos. Fizemos esta transformação para mobilizar os bancos para simplificar a adesão. A questão da georreferenciação pode existir a prazo, não está garantido que exista. Tudo isso são desenvolvimentos do sistema que levam tempo, que às vezes não é compatível com os tempos do programa". Para já, os consumidores podem conferir se o estabelecimento que frequentam aderiu ai programa através do selo visível junto aos terminais de pagamento.
No entanto, no caso da restauração, será possível ter acesso ao desconto do saldo mesmo que o estabelecimento não tenha aderido. Isto porque plataformas como a Uber Eats, que conta com sete mil comerciantes inscritos, ou a Bolt Foods, aderiram ao IVAucher, o que significa que "são elegíveis todos os restaurantes que lá estão".
O objetivo do Governo é que os 82 milhões de euros acumulados pelos portugueses durante o verão se transformem "em, pelo menos, 160 milhões de euros de injeção na economia". O Executivo avalia "de forma muito positiva" a execução do IVAucher, e até já admite utilizar a plataforma noutros setores.
"O programa termina a 31 de dezembro. Faz sentido que a plataforma tenha continuidade em questões específicas. Poderá ser um instrumento de política que o Governo, a qualquer momento, pode mobilizar para determinados setores, como está a utilizar para este".
Uma das hipóteses em cima da mesa, já sinalizada pelo Governo, é a substituição da Fatura da Sorte. "Temos a intenção de mudar a Fatura da Sorte. Estamos a avaliar a sua substituição por um sorteio de carros elétricos. Mas este pode ser um bom instrumento", reconheceu o governante. A medida não estará, no entanto, incluída no Orçamento do Estado para 2022.
O Governo inscreveu sete milhões de euros para operacionalizar o IVAucher, mas acabou por gastar, até ao momento, "cerca de 200 mil euros".
