O IVA correspondente aos consumos realizados entre junho e agosto nos setores abrangidos pelo programa IVAucher soma um total de 82 milhões de euros. O valor foi divulgado esta terça-feira pelo secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, António Mendonça Mendes, no âmbito da assinatura dos compromissos de honra de participação com as entidades emitentes de cartões bancários que vão colaborar com o programa. Até ao momento, foram 12 os bancos que já aderiram. Do lado dos comerciantes, estão também as principais plataformas eletrónicas, que já aderiram. 

O IVAucher permitiu aos consumidores acumularem o IVA pago em compras na restauração, alojamento e cultura - os setores mais afetados pela crise provocada pela pandemia - nos meses de junho a agosto para depois o utilizarem entre outubro e dezembro em despesas realizadas nos mesmos setores.

Para tal, basta que os pagamentos sejam efetuados com cartão. As parcerias agora firmadas com os bancos permitem que os respetivos terminais de pagamento automático, com os quais os comerciantes trabalham, sejam a forma de proceder aos descontos, devendo o valor em causa ser devolvido na conta bancária dos consumidores no prazo de dois dias.

António Mendonça Mendes, secretário de Estado dos Assuntos Fiscais, adiantou que os consumos efetuados durante estes três meses nos setores abrangidos "ultrapassou já o verificado no pré-pandemia". Contas feitas, em 2019 "a base de tributação era de 600 milhões de euros, caiu para 510 milhões em 2020 e foi agora de 680 milhões", explicou. Deste valor, 82 milhões correspondem ao IVA e, uma vez que os descontos no âmbito do IVAucher apenas poderão incidir sobre 50% de cada consumo realizado, "são pelo menos 160 milhões a ser injetados na economia", sublinhou o secretário de Estado.

Os 82 milhões agora contabilizados ficam aquém dos 200 milhões que as Finanças contabilizaram no Orçamento do Estado para este ano como sendo dedicados ao programa. "Era um valor de referência", correspondente "à estimativa de consumos, independentemente de as pessoas pedirem ou não fatura" afirma agora Mendonça Mendes.

Doze bancos e 1.200 comerciantes

Desde a última contabilização, realizada no início deste mês e em que tinham registadas as adesões de 600 comerciantes, as Finanças contam agora com mais outros tantos. Segundo Mendonça Mendes, há agora 1200 comerciantes que aderiram ao programa e nos quais os consumidores poderão resgatar o IVA que tenham acumulado. Entre eles estão as principais plataformas de vendas online, como a Ubereats. 

 

Do lado dos bancos, que vão disponibilizar os seus terminais, há 12 adesões até agora, mas o secretário de Estado acredita que o processo ainda não está fechado. Para já, assinaram com as Finanças a Caixa Geral de Depósitos; Eurobic; Millenium BCP; Novo Banco; Santander; Banco Atlântico Europa; Montepio; Bankinter; BBVA; BPI; Unicre e Sonae Financial Services. Os CTT vão também participar, embora não tenham estado presentes na cerimónia desta terça-feira. 

(Notícia atualizada com mais informação)