Para o Instituto de Seguros de Portugal, é óbvio que a Tranquilidade, que pertencia ao Grupo Espírito Santo, não tem um valor de 700 milhões de euros. Não era tão óbvio para o Banco de Portugal, que aceitou esse valor, determinado pela auditora PwC, como certo para que a seguradora fosse aceite como garantia de um crédito.

"O valor dos 700 milhões: desde a primeira hora que afirmei que não valeria os 700 milhões de euros", asseverou o presidente do regulador da área de seguros, José Almaça, na audição desta terça-feira, 18 de Novembro, da comissão parlamentar de inquérito à gestão do BES e do GES.

Para assegurar que o valor não era seguro, Almaça avançou dois critérios.

A Fidelidade, que pertencia à Caixa Geral de Depósitos, foi avaliada para efeitos de alienação em 1,1 mil milhões de euros, tendo uma quota de mercado de 26%. "A Tranquilidade tem uma quota de mercado de 3,28%...", disse.

Por outro lado, "em termos de activos, a Fidelidade tem 13 mil milhões de euros, a Tranquilidade 2 mil milhões".

"Nunca poderia valer isso", justificou José Almaça. 

A seguradora pertencia ao Espírito Santo Financial Group, que a detinha através da Patran. Foi dada como garantia na provisão num crédito do ESFG ao BES. Para aceitar essa provisão, o Banco de Portugal deu como certa uma avaliação feita pela auditora PwC no início de 2014. Essa avaliação foi feita no âmbito do exercício de avaliações à exposição dos bancos aos seus maiores clientes e avaliava a Tranquilidade em 700 milhões de euros. Pelo que foi aceite para cobrir aquela provisão. Almaça nunca transmitiu a ideia contraria no entendimento da avaliação da seguradora porque não sabia que essa provisão teria as acções da Tranquilidade como garantia. 

A garantia acabou por ser executada pelo Novo Banco, que havia adquirido o crédito do ESFG ao BES após a resolução, dado que a provisão não foi assegurada com o processo de falência do ESFG. Assim, foi o banco de transição ficou com a seguradora. E foi ele que a vendeu à norte-americana Apollo. Uma alienação por cerca de 50 milhões de euros e com mais de 150 milhões prometidos para a posterior capitalização da instituição, num total de 215 milhões.