Apenas os clientes do Novo Banco, antigo BES, que tenham reclamado nas insolvências da Espírito Santo International e Rioforte e na liquidação do Banco Espírito Santo poderão beneficiar da solução para o investimento em papel comercial promovida pelo grupo de trabalho liderado por Diogo Lacerda Machado.

"Importa salientar que apenas poderão beneficiar da solução os investidores não qualificados do papel comercial que tenham reclamado os seus créditos emergentes da aquisição do papel comercial junto dos processos de liquidação da ESI e da Rio Forte", indica a documentação, a que o Negócios teve acesso, que está a ser enviada aos clientes que, aos balcões do BES, BES Açores e Best, subscreveram papel comercial emitido pelas duas empresas de topo do Grupo Espírito Santo.

Tanto a ESI como a Rioforte estão, desde 2014, em processo de insolvência no Luxemburgo, onde estão sediadas. O prazo para a reclamação de créditos tem sido sucessivamente adiado, estando neste momento marcado para 31 de Maio deste ano. Até lá, os clientes que ainda não tenham feito reclamação, mas que pretendam aderir à solução, têm de fazê-lo.

Está é uma condição indispensável para a participação no processo processo onde o grupo de trabalho, de que fazem parte o Governo, o Banco de Portugal, a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários, o BES "mau" e a associação de "lesados" AIEPC, prevê a recepção de metade do valor investido para as aplicações superiores a 500 mil euros e de até 75% abaixo desse montante.

Para além da participação nestas reclamações no Luxemburgo, os clientes têm também de ter reclamado na liquidação do BES "mau", em curso em Lisboa. Neste caso, ainda não há um término desse prazo, já que ainda decorre a notificação dos credores de fora da União Europeia. "Os investidores não qualificados do papel comercial que ainda não tenham reclamado os seus créditos no processo de liquidação do BES devem fazê-lo necessariamente antes da aceitação definitiva", avisam as cartas enviadas aos cerca de 2.000 clientes com investimentos próximos de 500 milhões. 

Consulta prévia

A documentação em causa é uma consulta prévia para a implementação da solução. O grupo de trabalho pretende saber se os investidores estão interessados em participar, o que tem de ser respondido por formulário até 26 de Maio. A implementação efectiva só acontecerá se mais de metade dos investidores disserem sim.

"A implementação da solução fica dependente de os investidores não qualificados do papel comercial titulares de mais de 50% das aplicações que representem mais de 50% do capital investido decidirem aderir à solução acima descrita até ao final do prazo que for proposto para o efeito", indica ainda a carta. "A não verificação desta condição implica que a solução não será proporcionada a nenhum investidor".

O mecanismo que será usado não é explicado totalmente na carta enviada aos clientes. É criado um fundo, cujo financiamento ainda não está explicado mas que poderá beneficiar de uma garantia estatal, que comprará todos os créditos aos clientes: desde os créditos de reclamação nas insolvências aos eventuais créditos contra gestores.

Com a adesão à solução, cuja implementação está atrasada pelo menos um mês, os clientes vão receber o pagamento em três prestações: 30% do valor aplicado em 2017; o restante a que terão direito consoante os montantes investidos, em partes iguais, em 2018 e 2019. Dentro de dois anos, os investidores terão recebido o valor aplicado, sem juros.

As cartas e os formulários, que têm de ser entregues até às 15:00 de 26 de Maio, são enviados pelo Novo Banco, antigo BES. Mas a documentação especifica que o banco liderado por António Ramalho não tem qualquer responsabilidade: "O grupo de trabalho solicitou ao Novo Banco apoio logístico para a realização desta consulta, nomeadamente para o envio das cartas e recolha das respostas. O Novo Banco disponibilizou-se a prestar o apoio solicitado, sem que isso implique que tenha tido qualquer intervenção ou que assuma qualquer responsabilidade pela definição e execução do modelo de solução".