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Santander Totta vai recorrer da multa da Concorrência

O banco liderado por Pedro Castro e Almeida vai para os tribunais contestar a multa aplicada pela Autoridade da Concorrência a 14 bancos portugueses. Em causa está a prática concertada de troca de informação comercial considerada sensível.

Tiago Petinga/Lusa
09 de Setembro de 2019 às 19:34
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O Santander Totta vai recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC) de aplicar uma multa de 225 milhões de euros a 14 bancos portugueses. Em causa está a prática concertada de troca de informação comercial sensível referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho, designadamente crédito habitação, crédito ao consumo e crédito a empresas. 

"Não consideramos a decisão razoável e adequada", afirma fonte oficial do banco liderado por Pedro Castro e Almeida ao Negócios. Nesse sentido, "vamos recorrer", acrescenta. 

A prática concertada, durante um período de mais de dez anos (entre 2002 e 2013), levou à condenação do BBVA, BIC (por factos praticados pelo então BPN), BPI, BCP, BES, Banif, Barclays, Caixa Geral de Depósitos (CGD), Caixa de Crédito Agrícola, Montepio, Santander (por factos por si praticados e por factos praticados pelo Banco Popular), Deutsche Bank e a UCI, de acordo com a decisão que foi tomada esta segunda-feira pela entidade liderada por Margarida Matos Rosa. 

Conforme explica a Concorrência, "neste esquema, cada banco facultava aos demais, informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os spreads a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes". 

Desta forma, cada instituição financeira sabia, com particular detalhe, rigor e atualidade, as características da oferta dos outros bancos, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial, que é benéfica para os consumidores, adianta.

A AdC explica também que o montante das coimas aplicadas, de 225 milhões de euros, "foi determinado tendo em conta a gravidade e duração da participação na infração por cada banco visado, tendo em consideração os mercados afetados , de acordo com a Lei da Concorrência".

Contactada, fonte oficial da CGD, outro dos visados, afirmou que o banco não vai fazer um comentário por agora. 

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