Mais um banco decidiu recorrer da decisão da Autoridade da Concorrência (AdC), relativa ao cartel da banca. Depois do Santander Totta e do BCP, é agora a vez de o BBVA avançar para tribunal para contestar a multa aplicada pelo regulador, anunciou o banco, esta terça-feira, 10 de setembro, em comunicado enviado às redações.

"O BBVA, sucursal em Portugal, informa que foi notificado da decisão da AdC sobre a prática de troca de informação comercial referente à oferta de produtos de crédito na banca de retalho. Perante esta notificação, o BBVA decidiu recorrer da respetiva sentença e pedir a nulidade da mesma", indica o comunicado, sem referir o valor da multa que foi aplicada a este banco.

Em causa está a decisão da AdC de condenar 14 bancos a pagarem uma multa total de 225 milhões de euros, por terem trocado informação sobre práticas comerciais internas no crédito ao consumo, habitação e a empresas.

A maior multa ascende a 80 milhões de euros, conforme avançou o Negócios na edição desta terça-feira. Já ao BCP, foi aplicada uma coima de 60 milhões, que o banco vai impugnar judicialmente.

Neste esquema, operado entre 2002 e 2013, cada banco facultava aos concorrentes informação sensível sobre as suas ofertas comerciais, indicando, por exemplo, os "spreads" a aplicar num futuro próximo no crédito à habitação ou os valores do crédito concedido no mês anterior, dados que, de outro modo, não seriam acessíveis aos concorrentes.

Assim, cada banco sabia, "com particular detalhe, rigor e atualidade", as características da oferta da concorrência, o que desencorajava os bancos visados de oferecerem melhores condições aos clientes, eliminando a pressão concorrencial.