Notícia
PS quer ouvir a Fosun e Luís Filipe Vieira na comissão de inquérito ao Novo Banco
Os deputados do PS querem ouvir a Fosun para perceberem o que falhou, em 2015, no processo de venda do Novo Banco ao atual maior acionista do BCP. A bancada socialista pretende também ouvir os 10 maiores devedores do Novo Banco, entre os quais consta o presidente do Benfica.
29 de Dezembro de 2020 às 10:58
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São 63 as pessoas e entidades chamadas pelos deputados do PS à comissão parlamentar de inquérito (CPI) ao Novo Banco (NB), com destaque para a Fosun e para os 10 maiores devedores da instituição que ficou com os melhores ativos do antigo BES, entre os quais se salienta o presidente do SLBenfica, Luís Filipe Vieira.
O requerimento do PS foi entregue no Parlamento na segunda-feira, quando terminou o prazo para os partidos apresentarem a lista de documentos a que querem ter acesso, bem como os nomes que querem ouvir nesta iniciativa. E são várias as personalidades e entidades que o partido quer chamar.
É o caso de Carlos Costa, ex-governador do Banco de Portugal, Sérgio Monteiro enquanto consultor para a venda do Novo Banco, mas também de Máximo dos Santos, presidente do Fundo de Resolução, António Ramalho, CEO da instituição financeira, e os membros da comissão de acompanhamento. Isto além de Mário Centeno ou de Maria Luís Alburquerque.
Luís Filipe Vieira também faz parte desta lista, assim como daquela que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda. Isto devido à Promovalor, empresa que, segundo as conclusões da auditoria da Deloitte, gerou perdas de vários milhões para o Novo Banco. Os deputados do PS também querem ouvir a Fosun.
Ao Negócios, João Paulo Correia, deputado socialista e coordenador do respetivo grupo parlamentar nesta nova comissão de inquérito, explica a intenção de ouvir a Fosun pela necessidade de melhor se compreender "um dos momentos-chave da vida do NB e que tem a ver com a venda que falhou em 2015".
O requerimento do PS foi entregue no Parlamento na segunda-feira, quando terminou o prazo para os partidos apresentarem a lista de documentos a que querem ter acesso, bem como os nomes que querem ouvir nesta iniciativa. E são várias as personalidades e entidades que o partido quer chamar.
Luís Filipe Vieira também faz parte desta lista, assim como daquela que foi apresentada pelo Bloco de Esquerda. Isto devido à Promovalor, empresa que, segundo as conclusões da auditoria da Deloitte, gerou perdas de vários milhões para o Novo Banco. Os deputados do PS também querem ouvir a Fosun.
Ao Negócios, João Paulo Correia, deputado socialista e coordenador do respetivo grupo parlamentar nesta nova comissão de inquérito, explica a intenção de ouvir a Fosun pela necessidade de melhor se compreender "um dos momentos-chave da vida do NB e que tem a ver com a venda que falhou em 2015".
O também vice-presidente da bancada socialista lembra que a proposta de compra feita pelo atual maior acionista do BCP e também dona da Fidelidade e do Hospital da Luz "era a melhor e não representava custos para os contribuintes", o que leva o deputado a considerar necessário conhecer não só a proposta como ouvir explicações para se perceber o que correu mal.
Já no que diz respeito aos documentos solicitados, o PS quer conhecer o relatório produzido pela Comissão Europeia, que "ainda hoje é considerado confidencial", e que "avalia o impacto da liquidação e da venda do NB". A partir do 2018, o NB tinha de ser vendido ou liquidado e, nesse relatório, Bruxelas "entendeu ser melhor vender o banco do que liquidá-lo", refere João Paulo Correia, que argumenta ser preciso conhecer o relatório em causa para dissipar quaisquer dúvidas de que "a venda era a melhor solução disponível" para o Governo do PS tomar.
Com mais de duas centenas de nomes chamados pelos diferentes partidos, será difícil à CPI não deixar ninguém de fora. João Paulo Correia nota que muitos desses nomes são coincidentes nos diversos requerimentos e acredita que pelo menos esses serão ouvidos. O deputado admite mesmo que o "mais certo é que haja uma prorrogação de pelo menos um mês" em relação aos quatro meses previstos para a duração da comissão de inquérito.
O deputado socialista espera que o combate partidário não entre nesta CPI e aproveita para garantir desde já que "o PS não vai levar qualquer partidarite para a comissão de inquérito", isto depois das polémicas que têm sistematicamente surgido a propósito do NB e que, por exemplo, muito contribuiu para a rutura negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021.
"A luta partidária não será a nossa conduta, mas admito que possa ser a conduta de outros partidos, o que, a acontecer, acabará por intoxicar e boicotar o trabalho desta CPI", sustenta.
Nesta comissão parlamentar, que João Paulo Correia diz "funcionar ao abrigo de um quadro legal que dá mais poderes ao inquérito do que a inquéritos anteriores, o que dá uma responsabilidade acrescida", o PS pretende assim ver respondidas sete questões que considera determinantes:
- As razões para que um conjunto de ativos problemáticos tenham passado do BES para o NB com auxílio de Estado;
- O porquê de Governo e Banco de Portugal terem decidido não vender o NB em agosto de 2015, tendo em conta que uma das propostas em cima da mesa (Fosun) não tinha custos para os contribuintes;
- Qual o custo para o país, em juros da dívida, durante o ano de 2016, da decisão de não vender o NB;
- Qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes, a liquidação ou esta venda à Lone Star;
- Quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato;
- Perceber se a administração do NB cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos (entre 2015 e 2020);
- Saber se foi dado tratamento de favor a algum ou alguns devedores do NB em matéria de reestruturação de créditos.
(Notícia atualizada com mais informação)
Já no que diz respeito aos documentos solicitados, o PS quer conhecer o relatório produzido pela Comissão Europeia, que "ainda hoje é considerado confidencial", e que "avalia o impacto da liquidação e da venda do NB". A partir do 2018, o NB tinha de ser vendido ou liquidado e, nesse relatório, Bruxelas "entendeu ser melhor vender o banco do que liquidá-lo", refere João Paulo Correia, que argumenta ser preciso conhecer o relatório em causa para dissipar quaisquer dúvidas de que "a venda era a melhor solução disponível" para o Governo do PS tomar.
Com mais de duas centenas de nomes chamados pelos diferentes partidos, será difícil à CPI não deixar ninguém de fora. João Paulo Correia nota que muitos desses nomes são coincidentes nos diversos requerimentos e acredita que pelo menos esses serão ouvidos. O deputado admite mesmo que o "mais certo é que haja uma prorrogação de pelo menos um mês" em relação aos quatro meses previstos para a duração da comissão de inquérito.
O deputado socialista espera que o combate partidário não entre nesta CPI e aproveita para garantir desde já que "o PS não vai levar qualquer partidarite para a comissão de inquérito", isto depois das polémicas que têm sistematicamente surgido a propósito do NB e que, por exemplo, muito contribuiu para a rutura negocial entre o Governo e o Bloco de Esquerda durante a discussão do Orçamento do Estado para 2021.
"A luta partidária não será a nossa conduta, mas admito que possa ser a conduta de outros partidos, o que, a acontecer, acabará por intoxicar e boicotar o trabalho desta CPI", sustenta.
Nesta comissão parlamentar, que João Paulo Correia diz "funcionar ao abrigo de um quadro legal que dá mais poderes ao inquérito do que a inquéritos anteriores, o que dá uma responsabilidade acrescida", o PS pretende assim ver respondidas sete questões que considera determinantes:
- As razões para que um conjunto de ativos problemáticos tenham passado do BES para o NB com auxílio de Estado;
- O porquê de Governo e Banco de Portugal terem decidido não vender o NB em agosto de 2015, tendo em conta que uma das propostas em cima da mesa (Fosun) não tinha custos para os contribuintes;
- Qual o custo para o país, em juros da dívida, durante o ano de 2016, da decisão de não vender o NB;
- Qual a alternativa que menos pesava aos contribuintes, a liquidação ou esta venda à Lone Star;
- Quais as condições impostas pela Comissão Europeia ao contrato de venda à Lone Star entre o momento do acordo inicial e a assinatura do contrato;
- Perceber se a administração do NB cumpriu os critérios mais exigentes de transparência e rigor na alienação das carteiras de ativos (entre 2015 e 2020);
- Saber se foi dado tratamento de favor a algum ou alguns devedores do NB em matéria de reestruturação de créditos.
(Notícia atualizada com mais informação)
