O primeiro-ministro considera que cabe aos reguladores portugueses, e não ao Governo, determinar a resolução de situações relacionadas com o papel comercial do Grupo Espírito Santo (GES).

Esta "matéria muito delicada" está a ser actualmente avaliada pelos reguladores, tanto a Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) como o Banco de Portugal (BdP), lembrou Passos Coelho esta sexta-feira, 27 de Fevereiro.

E "o Governo não vai evidentemente interferir no trabalho que os reguladores devem fazer nessa matéria. Nessa medida, eu não vou estar a prever o que cabe aos reguladores determinar", afirmou. 

Lembrou que o Banco de Portugal (BdP) deu "indicações ao Novo Banco para encontrar soluções que permitam às pessoas serem ressarcidas", mas que "nem todos tiveram já uma solução" e que, agora, está a ser encontrada uma solução para "essa situação".

"Não podemos intervir em processos de grupos privados. Não cabe ao Estado resolver. O Estado só resolveria ao socializar os prejuízos privados", afirmou Passos Coelho, reforçando a dizer que o BES não foi nacionalizado porque seriam os contribuintes a pagar a factura.

O primeiro-ministro considera que o colapso do Grupo Espírito Santo (GES) vai ter um impacto negativo na economia portuguesa". Impacto esse que vai afectar pequenos e grandes aforradores, assim como empresas, que investiram em produtos financeiros do GES garantidos pelo BES.

Banco de Portugal e CMVM trocam acusações

A responsabilidade pela supervisão e reembolso do papel comercial do Grupo Espírito Santo gerou recentemente uma troca de acusações entre o Banco de Portugal e a CMVM.

O governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, começou por dizer a 19 de Fevereiro que os "títulos de dívida" do GES "constituem inequivocamente instrumentos financeiros cuja supervisão compete à CMVM".

A CMVM respondeu no próprio dia, ao dizer que "não autorizou - nem podia autorizar ou proibir - qualquer das emissões de papel comercial do GES comercializadas por entidades do BES".

O regulador de bolsa também apontou que tanto o Banco de Portugal como o Novo Banco criaram expectativas de reembolso aos subscritores de papel comercial. Por isso mesmo, o Novo Banco deve indemnizar os investidores que compraram dívida de curto prazo do BES.

Mais tarde, o presidente da CMVM voltou a abordar novamente a questão. Carlos Tavares disse então que a questão do reembolso do papel comercial do GES "é uma questão de respeito pelas pessoas que aplicaram as suas poupanças em instrumentos, muitas vezes em condições deficientes".