Foi dado mais um passo para a nova administração da Caixa Geral de Depósitos (CGD) tomar posse. Trata-se da alteração ao estatuto de gestor público, publicado esta quinta-feira, 28 de Julho, em Diário da República. Mas ainda há mais obstáculos pela frente.

As mudanças ao decreto-lei, que entra em vigor já a partir de sexta-feira, têm como objectivo permitir que os salários da nova equipa de António Domingues não fiquem limitados ao ordenado do primeiro-ministro.

Como se lê no decreto-lei, "nos últimos anos, a crescente complexidade e interligação das instituições e dos mercados financeiros encontrou resposta numa regulação particularmente intensa, tanto a nível europeu". "O enquadramento jurídico aplicável é especialmente exigente para as instituições de crédito qualificadas como 'entidades supervisionadas significativas', que, pela sua dimensão, peso e relevância, desempenham uma função nuclear e de acrescida responsabilidade no sistema financeiro e são, por esses motivos, objecto de supervisão directa pelo Banco Central Europeu [BCE]", acrescenta o diploma promulgado pelo Presidente da República a 21 de Junho.

Por isso, "impõe-se um ajustamento do estatuto dos titulares dos órgãos de administração que seja apto para alcançar o objectivo de maior competitividade das instituições de crédito públicas, sem perda de efectividade do controlo exercido sobre os respectivos administradores, preocupação que se encontra acautelada pela regulação hoje aplicável a qualquer instituição de crédito".

Apesar de este passo ser importante para que a nova administração da Caixa possa entrar em funções, ainda há mais obstáculos de peso pelo caminho. Entre os quais, a luz verde do BCE.

Depois de a comissão de avaliação liderada por Laginha de Sousa ter analisado e aprovado os novos administradores da CGD, entregou essa mesma lista ao supervisor, o qual está ainda a avaliar a nova equipa devendo dar o seu parecer nas próximas duas semanas.

Outra das medidas necessárias, e complementar a alteração dos estatutos dos gestores públicos, é retirar a CGD do regime jurídico das empresas públicas.

No total, a nova equipa da Caixa vai contar com 19 elementos. O que exige também uma mudança do modelo de governação do banco. Os actuais estatutos da instituição têm um limite máximo de 17 administradores.

Devido à exigência destes passos, ainda não há data para a nova gestão tomar posse. Uma situação que levou o ministro das finanças a pedir à actual administração, liderada por José de Matos, para prolongar a sua permanência na liderança do banco público além do final do mês.