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Lista dos devedores: BdP vai entregar dados em falta, mas aguarda indicações do Parlamento
O Banco de Portugal publicou na terça-feira apenas parte do relatório público dos grandes devedores da banca, o que levou o PSD a acusar o regulador de estar a "violar a lei" por considerar que os dados não são suficientes.
O Banco de Portugal vai entregar o relatório com a informação agregada relativa aos maiores devedores da banca, tal como foi pedido pelos deputados. Mas só depois de receber indicações relativamente à forma como estes dados devem ser agregados, apurou o Negócios.
Além de entregar um relatório, sem qualquer restrição, ao Parlamento, com a informação sobre os créditos dos bancos ajudados por dinheiros públicos - e que já está nas mãos de Ferro Rodrigues e da presidente da comissão de Orçamento e Finanças -, a lei indica que o Banco de Portugal tem de publicar, no seu site, "um relatório com o resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras", como foi salientado pelos vários partidos.
Porém, o relatório que o regulador publicou na terça-feira inclui apenas uma nota metodológica e as ajudas estatais recebidas pelos bancos, excluindo qualquer informação sobre os grandes devedores. Isto levou António Leitão Amaro, do PSD, a afirmar que o banco liderado por Carlos Costa estava a "violar a lei".
Conforme apurou o Negócios, o Banco de Portugal está disposto a entregar os dados agregados em falta, mas só depois de saber se os deputados querem que isto seja feito, por exemplo, por data, por devedor ou por crédito. E tendo em consideração que as conclusões a retirar terão em conta informação que pode ser dificilmente comparável.
É que em causa estão posições financeiras de montante agregado superior a cinco milhões de euros, desde que igual ou superior a 1% do valor total dos fundos públicos mobilizados para essa instituição. Uma vez que cada banco recebeu um montante diferente, um devedor de um banco pode deixar de o ser numa outra instituição.
Além disso, no relatório foi feita uma "fotografia" de cada momento em que o banco recebeu ajuda estatal, o que pode não refletir a situação atual do crédito, que pode ter sido entretanto reembolsado. Além de créditos, incluem-se ainda nesta lista obrigações e participações financeiras.
Foi esta quarta-feira que a conferência de líderes chegou ao consenso de que o Banco de Portugal não cumpriu a lei na publicação dos dados sobre grandes devedores da banca.
Falando aos jornalistas na qualidade de porta-voz da conferência de líderes, o social-democrata Duarte Pacheco explicou que "houve um consenso" de que não foram cumpridos sequer "os serviços mínimos" do que está na lei em relação ao relatório divulgado na terça-feira. E adiantou que Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ficou de comunicar este consenso ao banco liderado por Carlos Costa, algo que já aconteceu.
"Por carta remetida ao gabinete do governador, o gabinete do presidente da Assembleia da República levou ao conhecimento do Banco de Portugal a deliberação da conferência de líderes, a qual, por consenso, entendeu interpelar a instituição para que esta dê cumprimento ao estabelecido na lei e publique no seu sítio da Internet o relatório a que está obrigado por força do disposto no n.º 3 do artigo 4.º da Lei n.º 15/2019, de 12 de fevereiro", refere a nota.
(Notícia atualizada às 20:16 com mais informação)