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Lista dos devedores: PSD acusa Banco de Portugal de "violar a lei"
O vice-presidente da bancada parlamentar do PSD, António Leitão Amaro, diz que o Banco de Portugal está a "violar a lei" ao não publicar os dados sobre os devedores da banca.
"Repararam que o Banco de Portugal está a violar a lei?", questiona António Leitão Amaro na rede social Twitter, relembrando que a instituição liderada por Carlos Costa tinha até 23 de maio para publicar um outro relatório com a informação agregada e anonimizada relativa aos maiores devedores dos bancos que receberam ajudas públicas, o que não aconteceu.
O Banco de Portugal publicou, esta terça-feira, no seu site, um relatório que não contém qualquer informação sobre os grandes créditos. Os únicos números divulgados neste relatório são os relativos às ajudas estatais recebidas pelos bancos - valores que já eram públicos e que são agora sistematizados pelo regulador da banca.
De acordo com a lei, o banco tinha de publicar um relatório com o "resumo sob a forma agregada e anonimizada da informação relevante relativa às grandes posições financeiras". Isto além de um outro relatório que tem de chegar ao Parlamento, sem quaisquer restrições relativamente à informação sobre os maiores devedores.
Repararam q o Banco Portugal está a violar a lei??
— António Leitão Amaro (@Leitao_Amaro) May 28, 2019
É grave! BdP tinha até 23 maio q publicar um outro relatório c o resumo em agregado da informação relevante relativa aos grandes créditos incumpridos.
Pq ignorou o art 4°/3 Lei 15/2019?
Pq não fez e/ou publicou este relatório? https://t.co/IEk5ji0u6C
"Porque não publicou este relatório [com a informação agregada]"?, questiona António Leitão Amaro.
Esta questão estará em cima da mesa na conferência de líderes agendada para esta quarta-feira. Isto depois de Ferro Rodrigues, presidente da Assembleia da República, ter convocado para esta terça-feira uma reunião com a mesa para decidir de que forma esta informação vai ser tratada e divulgada, assim como quem vai aceder.