Manuel de Oliveira Rego, que foi revisor oficial de contas da Caixa Geral de Depósitos entre 2000 e 2015, afirma ter noção de que os administradores do banco estatal, uma vez nomeados, "fazem o que querem". E que cabia ao acionista, o Estado, fiscalizar a administração, algo que não fez devidamente ao longo dos anos.

"Para que a CGD funcione devidamente, todos os órgãos sociais têm de assumir a sua responsabilidade", afirma Manuel de Oliveira Rego aos deputados na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, na audição desta terça-feira, 2 de abril. "No plano superior está a assembleia-geral e é aí que o acionista tem de ser ativo", acrescenta.

Para o antigo responsável pela revisão das contas do banco estatal, o acionista – ou seja, o Ministério das Finanças – "tem de ir para a AG munido de toda a informação para questionar o conselho de administração e o conselho fiscal sobre aquilo que acha que não está a correr bem". E isto, refere, "não estava a acontecer no tempo em que estive lá".

De acordo com o antigo revisor de contas da CGD, "os membros do conselho de administração e do conselho fiscal são escolhidos pelo acionista único e são credenciados pelo Banco de Portugal e só depois é que entram em execução", acrescentando "ter a noção de que realmente, uma vez nomeados, fazem o que querem".

E realça: "aquí não há falta de memória". Isto porque está tudo fundamentado "nos relatórios trimestrais apresentados ao acionista – o Ministério das Finanças e a secretaria de Estado do Tesouro – de forma desenvolvida em que abordávamos todos os temas".

Na mesma audição, Manuel de Oliveira Rego explicou ainda que analisavam "sistematicamente as atas do conselho alargado de crédito e verificávamos se efetivamente as propostas de concessão de risco apresentadas percorriam todo o percurso previsto nas normas internas da CGD".

Por outro lado, no âmbito da análise do sistema de controlo interno, "fazíamos uma seleção dos processos e analisávamos que faltavam documentos". Nestes casos, "não íamos discutir com o presidente do conselho de administração porque não era a nossa posição", mas "referiamos nos relatórios e dizíamos o que acontecia".

"Quem tinha a responsabilidade de ler esse relatório tinha de levantar as questões, num caso o Ministério das Finanças, num outro caso o Banco de Portugal", notou, realçando que a "organização [na CGD] deixava por vezes muito a desejar". 

Questionado se o Banco de Portugal contactou a sociedade de revisão de contas com o objetivo de agir com base nestes relatórios, Manuel de Oliveira Rego garantiu "nunca ter recebido qualquer contacto".

(Notícia atualizada às 17:39 com mais informação)