A auditora EY e os dois últimos governadores do Banco de Portugal, Carlos Costa e Vítor Constâncio, serão os primeiros a serem ouvidos na comissão parlamentar de inquérito à gestão da CGD, disse hoje o presidente desta comissão.

O presidente da comissão, o deputado Luís Leite Ramos, adiantou que as audições devem arrancar no próximo dia 12 de março, estando a data dependente do recebimento de documentação pedida pela comissão parlamentar.

O deputado do PSD disse ainda que as audições devem terminar "no final de maio".

As audições devem começar no dia 12 de março com a EY, seguindo-se o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, no dia 13, e o anterior governador, Vítor Constâncio, no dia 14, de acordo com as previsões de Luís Leite Ramos.

 

Para além de conhecidas as previsíveis datas de arranque da comissão, deram hoje entrada também os requerimentos por parte dos partidos em termos de audições e documentação solicitada.

 

O PSD, para além dos três primeiros protagonistas, quer ainda ouvir a consultora Deloitte, os empresários Joe Berardo, Matos Gil, Manuel Fino, Diogo Gaspar Ferreira e Joaquim Barroca, cujas empresas estão envolvidas nos alegados créditos problemáticos identificados pela auditoria da EY.

 

Das equipas da Caixa Geral de Depósitos (CGD), os sociais-democratas querem ouvir os antigos presidentes do conselho de administração do banco António de Sousa, Vítor Martins, Carlos Santos Ferreira, Fernando Faria de Oliveira, José de Matos e o atual, Paulo Macedo.

 

No que concerne a ex-administradores, o PSD pediu a presença de Francisco Bandeira, Almerindo Marques, Celeste Cardona, Norberto Rosa, Armando Vara, Rudolfo Lavrador, Jorge Tomé, Nuno Fernandes Thomaz, Jorge Cardoso, Vasco d'Orey, Rui Gomes, João Cabral Santos e Alexandre Santos.

 

Em termos de ex-ministros das Finanças, o PSD requereu a presença de Luís Campos e Cunha e Fernando Teixeira dos Santos, do governo de José Sócrates (PS), e de Vítor Gaspar, ministro da pasta durante o governo de Pedro Passos Coelho.

 

Por sua vez, e para além da auditora EY, o Bloco de Esquerda pediu a comparência do antigo primeiro-ministro José Sócrates (PS), bem como dos seus ex-ministros Manuel Pinho (Economia), Luís Campos e Cunha e Fernando Teixeira dos Santos (Finanças). Os bloquistas querem ainda ouvir Maria Luís Albuquerque, ministra das Finanças do governo de Pedro Passos Coelho (PSD/CDS-PP).

 

De ex-responsáveis da CGD, o partido pediu a comparência na comissão dos ex-presidentes Carlos Santos Ferreira, Fernando Faria de Oliveira, José de Matos e Vítor Martins.

 

Carlos Costa também consta dos pedidos do BE, nas qualidades de ex-administrador da CGD e atual governador do Banco de Portugal. O pedido de presença do anterior governador, Vítor Constâncio, já tinha sido dado a conhecer pelo partido.

 

De ex-administradores do banco público, os bloquistas querem ainda ouvir António Gonelha, Almerindo Marques, Celeste Cardona, Norberto Rosa, Armando Vara, Tomás Correia (atual presidente da Mutualista Montepio), José Ramalho, Rodolfo Lavrador, António Nogueira Leite e Jorge Tomé.

 

Em termos de empresários envolvidos nos créditos problemáticos, constam dos pedidos do BE Joe Berardo, Manuel Fino (Investifino), Matos Gil (Imatosgil), Diogo Gaspar Ferreira, Rui e Luís Horta e Costa (Vale do Lobo) e Joaquim Barroca (grupo Lena).

 

Já o PCP junta aos anteriores elencos governamentais os ex-ministros das Finanças Guilherme d'Oliveira Martins e António Bagão Félix.

 

Para além disso acrescenta os ex-secretários de Estado do Tesouro e Finanças Francisco Esteves de Carvalho, Luís Morais Leitão, Carlos Costa Pina, Manuel Luís Rodrigues.

 

Sérgio Monteiro, secretário de Estado dos Transportes do anterior Governo e administrador do Caixa Banco de Investimento em 2011, também é um dos pedidos de presença do PCP.

 

Da CGD, os comunistas pretendem também ouvir todos os ex-presidentes, exceto José de Matos, bem como o ex-administrador Luís Mira Amaral.

 

Em termos de documentação, o PSD pediu ainda à Comissão do Mercado de Valores Mobiliários (CMVM) auditorias e ações de inspeção realizadas à CGD desde 2000, bem como "toda a atividade no âmbito contencioso" desencadeada pela CMVM ao grupo CGD.

 

À CGD, os sociais-democratas pedem "informação relevante e atualizada sobre cada grande posição financeira (crédito ou investimento)" referido na auditoria da EY, como valores de créditos, financiamentos, garantias, datas de concessão, valores das perdas, identificação dos devedores, membros das administrações e de medidas de recuperação de créditos.

 

O PSD pede ainda o relatório completo da auditoria da EY enviado à CGD a 26 de junho de 2018 "sem qualquer rasura ou modificação", bem como toda a informação prestada para o trabalho da auditoria.

 

O plano de reestruturação da CGD e respetivas atualizações são também alvo do interesse do PSD, bem como relatórios dos testes de 'stress' ao banco e a correspondência trocada com a tutela.

 

Ao Banco de Portugal, o PSD pede as medidas corretivas aplicadas à CGD, auditorias, conclusões de averiguações e toda a atividade de âmbito contencioso desencadeada pelo BdP ao grupo CGD.

 

Já o Bloco de Esquerda pediu acesso ao Ministério Público dos processos 121/08, relativo ao caso BPN, e 122/13.8, relativo ao caso Marquês, bem como documentação relacionada com a CGD.

 

Ao banco público, o partido liderado por Catarina Martins pediu atas do Conselho Executivo entre 2000 e 2015, atas dos Conselhos de Crédito e Crédito Alargado das operações incluídas na auditoria da EY, dossiers da auditoria que demonstrem a situação financeira das empresas envolvidas nos créditos problemáticos, documentação relativa a decisões da CGD em Espanha, correspondência com o governo desde 1998 e com o BdP relativa às operações mencionadas na auditoria.

 

O BE pediu ainda ao Banco de Portugal acesso à auditoria interna e à correspondência com a CGD, e ao Ministério das Finanças a correspondência com a CGD.

 

À Fundação Berardo, à Metalgest e à Investifino, foram pedidos relatórios e contas e documentos relativos à situação financeira a partir de 2000.

 

Na semana passada, o presidente da Assembleia da República, Ferro Rodrigues, desejou que a nova comissão de inquérito sobre a recapitalização e gestão da Caixa Geral de Depósitos "vá mais longe" no apuramento de factos do que a primeira com o mesmo objeto.

O presidente do parlamento classificou o inquérito parlamentar como o "instrumento mais portentoso e poderoso" disponível na Assembleia da República e defendeu que deve ter um uso "parcimonioso" e não usado "sistematicamente até se obter o resultado que este ou aquele grupo parlamentar pretende".