Os deputados podem vir a adiar o arranque das audições na nova comissão parlamentar de inquérito à gestão da Caixa Geral de Depósitos (CGD) em uma semana se não chegarem até à hora de almoço desta sexta-feira todos os documentos que foram pedidos pelos grupos parlamentares.

Foi na reunião sobre a II Comissão Parlamentar de Inquérito à Recapitalização da Caixa Geral de Depósitos e à Gestão do Banco que decorreu esta quinta-feira que o deputado do PSD, Duarte Pacheco, relembrou que ainda não chegaram à comissão as atas da comissão executiva da Caixa, as atas de outros comités, como é o caso da Direção de Risco, ou os dossiês de crédito.

Isto além das atas do conselho de administração do Banco de Portugal onde foi deliberada a auditoria da EY à gestão da CGD. Este pedido foi feito ontem pelo CDS, revela o presidente da comissão. Um documento que é necessário para a realização da audição ao atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa.

Estes documentos "têm de chegar até amanhã", disse Duarte Pacheco, defendendo que se isso não acontecer "será forçoso adiar as audições da próxima semana". Ou seja, da auditora EY, do atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e do antigo governador, Vítor Constâncio. "Sem estes documentos não temos condições para começar."

Esta posição foi apoiada pelos outros partidos, nomeadamente pelo PS. João Paulo Correia afirmou que sem esta documentação "as audições da próxima semana ficam prejudicadas". Já Mariana Mortágua, do Bloco de Esquerda, considera que é "preferivel fazermos audições em menos tempo, mas mais documentadas. Temos de esperar. É importante que façamos as audições em perfeitas condições".

Do lado do PCP, o deputado Paulo Sá diz que esta proposta de adiamento é "muito pertinente", apesar de "haver a necessidade de avançar o quanto antes" com a nova comissão. "Mas também é verdade que para fazermos estas audições é preciso tempo para as preparar".

Perante esta posição, o presidente da comissão, Luís Leite Ramos, sugeriu voltar a avaliar a situação na sexta-feira, ao meio-dia, que é o prazo determinado pelos deputados para receberem todo a documentação em falta.

Audições aprovadas por blocos

Na mesma reunião, os deputados aprovaram os nomes referentes ao segundo grupo de nomes a serem ouvidos na comissão. Isto porque a "lista de nomes propostos está a ser consensualizada aos blocos", explicou Luís Leite Ramos, presidente da comissão, ao Negócios.

O primeiro bloco de audições já foi anunciado e já tem datas marcadas. Se a documentação chegar a tempo, será já na próxima semana que os deputados vão ouvir a EY, no dia 12 de março, seguindo-se depois o atual governador do Banco de Portugal, Carlos Costa, e o antigo governador, Vítor Constâncio, nos dias 13 e 14 de março, respetivamente.

"O segundo bloco de audições foi consensualizado ontem, na reunião de mesa e de coordenadores e será aprovado na reunião de comissão desta tarde." Foi decidido ouvir quatro pessoas: o revisor official de contas do banco público, Manuel Oliveira Rego, o presidente do conselho de auditoria, Eduardo Paz Ferreira, o secretário-geral da Caixa, João Garcia Dias, e o presidente da comissão de auditoria do Banco de Portugal, João Costa Pinto. As audições vão ser agendas por esta ordem, revelou o presidente da comissão durante a reunião desta quinta-feira.

"O terceiro bloco de audições ainda não está fechado, mas será constituído por administradores ou presidentes dos conselhos de administração que ainda não tenham sido ouvidos", adiantou ainda o presidente da comissão ao Negócios.

Audições à porta fechada? 

Na mesma reunião foi ainda colocada outra questão: há muitos documentos considerados confidenciais que vão ser analisados durante as audições. Neste caso, os deputados questionaram como é os trabalhos vão decorrer: à porta aberta ou à porta fechada?

"Estamos habituados a funcionar nesta casa com o princípio da transparência. Ou seja, 99% dos trabalhos são à porta aberta. Todas as entidades são ouvidas e só em situações excecionais é que se fecha a porta à comunicação social e se interrompe a transmissão para o canal Parlamento", nota Duarte Pacheco, deputado do PSD.

Do lado do Bloco, Mariana Mortágua diz ser "uma questão de bom senso", já que "não vão agora encontrar uma regra". A deputada defende que deve ser analisado caso a caso. 

Já o presidente da comissão relembra que "estamos a falar de um banco que está no ativo e que tem um conjunto de obrigações que o condiona" e que o sigilo bancário e comercial pode ser invocado por algumas pessoas. "Quando o sigilo for invocado, paramos os trabalhos, deliberamos e tomamos uma decisão."

(Notícia atualizada às 16:09 com mais informação)