O Estado fechou um acordo com a Christie’s para ficar com as 85 obras de Joan Miró. Segundo o Ministério das Finanças, não foi preciso pagar qualquer indemnização. Este era um passo essencial para que a colecção ficar no Estado, como quer o Executivo liderado por António Costa. 

"A Parvalorem, S.A., e a Parups, S.A., chegaram a acordo com a Christie, Manson & Woods Ltd. para a revogação do contrato de prestação de serviços de Colocação em Leilão de 85 obras do pintor Joan Miró", indica um comunicado enviado às redacções por parte do gabinete de Mário Centeno.

Segundo o Ministério das Finanças, o "acordo agora celebrado não dá lugar ao pagamento de quaisquer indemnizações". Não são explicados mais pormenores sobre o entendimento a que se chegou.

"É assim dado mais um passo relevante no sentido do cumprimento da orientação do XXI Governo Constitucional quanto à não alienação destas obras", continua o mesmo documento.

"A Christie's está satisfeita por o assunto ter sido resolvido e encerrado", disse fonte oficial da leiloeira. O Negócios questionou sobre a existência de algum tipo de contrapartida, mas a mesma fonte não adiantou mais informação sobre o assunto.

Com o fim do acordo com a leiloeira britânica, o Estado pode ficar com as obras de Joan Miró herdadas na nacionalização do BPN. Contudo, no comunicado, o Ministério das Finanças não explica como será feita a transição, tendo em conta que as obras estão contabilizadas pela Parvalorem e Parups como artigos disponíveis para venda. Ou seja, havia a intenção da administração das sociedades de alienar a colecção Miró para poder reduzir a sua dívida. O que embateu no Executivo. 

O Governo de António Costa sempre disse que pretende ficar com as obras (o primeiro-ministro inaugurou a sua exposição em Serralves, ao lado do Presidente da República) mas, para que isso fosse possível, era necessário quebrar o compromisso que as empresas Parvalorem e Parups (que ficaram com os activos tóxicos do BPN) tinham assumido com a Christie's desde o início de 2014. 

Desde aí, houve custos que o Estado enfrentou, mas os mesmos não são indicados no comunicado do gabinete de Mário Centeno. 

Apesar das várias perguntas ao longo dos últimos meses, não foi ainda revelado como é que será feita a integração no Estado da colecção que, neste momento, está em exposição na Fundação de Serralves. As 85 obras de Miró que pertencem à Parvalorem e à Parups, sociedades criadas para recuperar os créditos tóxicos do BPN não comprados pelo BIC, transitaram para o Estado com uma avaliação de 64,4 milhões de euros, "recebidas em dação por recuperação de créditos adquiridos pela sociedade". 

Nas suas contas, a Parvalorem, liderada por Francisco Nogueira Leite, tem já uma imparidade de 27,4 milhões de euros, "apurada a partir da média entre o valor máximo e o valor mínimo de venda estimado por um avaliador internacional independente". Ou seja, neste momento, a empresa espera receber 37 milhões de euros com a alienação das obras – aliás é na rubrica de activos para venda que estão.

(Notícia actualizada às 18:40 com reacção da Christie's)