O Estado vai ceder as 85 obras de arte de Joan Miró ao município do Porto durante 25 anos, "dado o manifesto interesse público subjacente a todas as iniciativas de descentralização do acesso à cultura, bem como no desenvolvimento e fomento do turismo cultural do Norte do país". A autarquia portuense, pela outra parte, compromete-se a "garantir a protecção, a valorização e a divulgação cultural das obras", num esforço financeiro que vai ascender a 3,5 milhões de euros neste período.

O protocolo para a cedência gratuita desta colecção, que pertencia ao Banco Português de Negócios (BPN) antes da nacionalização da instituição financeira em 2008, foi assinado esta tarde pelo autarca, Rui Moreira, e pelo primeiro-ministro, António Costa. Um documento que obriga o município do Porto "à prática de todos os actos necessários à protecção, conservação, divulgação e promoção cultural".

Considerando a Fundação de Serralves "a única entidade na cidade do Porto com capacidade" para assegurar esta obrigação, a Câmara firmou um protocolo de depósito e de promoção cultural destas obras de arte com esta instituição cultural, válido também até 2044, pagando anualmente 100 mil euros à fundação presidida por Ana Pinho, que expressou "entusiasmo e sentido de responsabilidade" com esta nova missão.

Numa conferência de imprensa em que a nova ministra da Cultura, Graça Fonseca, sublinhou que "estas parcerias são fundamentais para a política pública", foi ainda anunciado que a autarquia nortenha vai financiar, "até um milhão de euros", as obras de remodelação da Casa de Serralves, que receberá a exposição permanente e que será intervencionada pelo arquitecto Álvaro Siza Vieira. 

"É preciso diversificar o acesso à cultura em todo o território nacional. (...) Há mais país para além de Lisboa. E é importante que num momento de grande projecção económica e turística do Porto, que reforcemos a base cultural" desta cidade, resumiu o primeiro-ministro, António Costa. Notando que "não era necessária uma nova instituição para acolher estas obras", justificou a escolha de Serralves pela sua relevância internacional, competências de curadoria e uma rede de parcerias estabelecidas que favorece a "triangulação com outras instituições". 

Polémica desagua na Invicta

A colecção de Joan Miró ficou na posse do Estado Português após a nacionalização do BPN em 2008, tendo transitado com uma avaliação de 64,4 milhões de euros. É composta por desenhos e outras obras sobre papel, pinturas com suportes distintos, além de seis tapeçarias de 1973, uma escultura, colagens, uma obra da série "Telas queimadas", e várias pinturas murais.

A colecção esteve envolta numa grande polémica em 2014, quando o Governo de coligação liderado por Pedro Passos Coelho decidiu vendê-la num leilão, em Londres, através da Christie's. Uma decisão que seria invertida por iniciativa do Ministério Público, que impediu a saída das obras do país. Em Setembro de 2016, dois meses após o Executivo do PS ter dito que o destino permanente seria a cidade do Porto, o município decidiu que a colecção de arte permaneceria na Fundação de Serralves.

Numa solução temporária, estes quadros já foram exibidos na Casa de Serralves entre Outubro de 2016 e Junho de 2017, numa mostra intitulada "Joan Miró: Materialidade e Metamorfose", que recebeu mais de 240 mil visitantes. Em Setembro do ano passado, a colecção viajou até Lisboa para ser exibida pela primeira vez na totalidade, com as 85 obras de arte, no Palácio Nacional da Ajuda, e rumou depois ao Palácio Zabarella, da Fondazione Bano, em Itália. 

"Muitos diziam que esta era uma colecção menor, mas provou-se que não é. Percebeu-se que não era uma amálgama de quadros", reclamou Rui Moreira, completando que a ideia é que os quadros possam viajar pelo país. Estes acordos vão agora ser submetidos à aprovação da Assembleia Municipal e do Tribunal de Contas, com o autarca reeleito no ano passado como independente a agradecer o empenho do Governo e de Serralves na negociação deste dossiê, concluída há cerca de um mês.