O Partido Comunista Português (PCP) não conseguiu evitar a venda do Novo Banco à Lone Star. Contudo, espera manter na esfera do Estado a colecção de arte herdada do Banco Espírito Santo, onde constam obras de Josefa de Óbidos e Helena Vieira da Silva.

"Além de [a venda] ser uma má solução que pode trazer prejuízos directos para o Estado superiores a três mil milhões de euros, não é aceitável que as consequências sejam ainda mais gravosas por via da perda e impossibilidade de acesso, fruição, investigação e estudo do espólio de arte do Banco Espírito Santo, agora pertença do Novo Banco", indica um Projecto de Resolução n.º 850/XIII/2.ª.

O pedido do PCP para que a colecção permaneça em Portugal é feito mesmo depois de o Governo ter garantido ao Expresso que o acordo com a Lone Star prevê a manutenção das obras de livros antigos e as moedas em território nacional.

Datado de 8 de Janeiro, o grupo parlamentar comunista espera a aprovação do diploma que recomenda ao Governo que "assegure a detenção, na esfera pública, dos bens culturais actualmente na posse do Novo Banco, garantindo a integridade das colecções existentes e a sua não participação na referida venda".

Nesse percurso, o PCP quer que se dê início "à abertura do procedimento de classificação e inventariação dos bens culturais pertencentes ao espólio de arte do Banco Espírito Santo". Até lá, têm de ser tomadas medidas cautelares, já que o processo de venda do Novo Banco, a preço zero, está em curso.

Para além de querer a manutenção em esfera pública, o grupo de deputados do PCP alerta ainda que têm de ser tomadas as "medidas necessárias" para o "acesso público" da colecção, onde estão pinturas de Josefa de Óbidos, Vieira da Silva mas também "um conjunto de obras que inclui peças de mobiliário, cerâmica e têxteis".

As obras em que se incluem a colecção de fotografia, diz o projecto de resolução, devem ser integradas nas "diversas tipologias nos museus ou outras instituições públicas especificamente vocacionadas para o seu estudo, conservação e divulgação".

O PCP considera que a Assembleia da República deve recomendar ao Governo que tome as necessárias medidas para que, neste capítulo, sejam tomadas decisões que salvaguardem o interesse público, nomeadamente, no que concerne à necessidade de especial protecção e valorização de todo o património constitutivo de testemunhos com valor de civilização ou de cultura portadores de interesse cultural relevante.

Esta não é uma situação singular tendo em conta que o Estado também herdou a colecção de arte do BPN, com destaque para as obras de Joan Miró, que o Governo de Passos Coelho quis alienar, opção travada pelo Executivo de António Costa.