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Finanças pedem ao Parlamento 886 milhões para veículos do Banif e BPN

O montante da autorização de despesa para aplicar no que sobrou das duas instituições financeiras, incluído no Orçamento do Estado para 2019, equivale a uma diminuição de 13% face ao previsto para este ano.

Miguel Baltazar/Negócios
29 de Outubro de 2018 às 10:00
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O Ministério das Finanças solicitou uma autorização de despesa à Assembleia da República no valor de 548,2 milhões para os três veículos financeiros que o Estado ainda tem a cargo depois da nacionalização do BPN e mais 337,6 milhões de euros para as três sociedades relativas ao Banif.

 

De acordo com os mapas da proposta de Orçamento do Estado para 2019, citados pelo Dinheiro Vivo, este montante acumulado de 886 milhões de euros representa menos 13% relativamente ao que tinha sido orçamentado para este ano – a informação sobre a execução ainda não está disponível. Apesar deste recuo, continua a equivaler a quase 0,5% do PIB.

 

O ex-presidente do BPN, José Oliveira Costa, foi condenado a 14 anos de prisão, em Maio de 2017, mas este fim-de-semana soube-se que pode ver a sua pena alargada, uma vez que o tribunal de primeira instância se esqueceu de decidir sobre um dos crimes de que era acusado (abuso de confiança), cuja pena pode ir de um a oito anos de prisão. 

 

Em Junho, o Banco de Portugal pediu a liquidação judicial do Banif, que tinha sido alvo de medida de resolução em Dezembro de 2014, na sequência da revogação pelo Banco Central Europeu da autorização para o exercício da actividade. A comissão liquidatária foi constituída por José Manuel Bracinha Vieira, Carla Sofia Rebelo e João Luís Figueira, tendo terminado a 8 de Agosto o prazo para os credores reclamarem créditos.

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