Notícia
Pena de Oliveira Costa pode ser agravada
A notícia é avançada pela edição deste sábado do jornal Expresso, que explica que o tribunal se esqueceu de uma parte da pena relativa ao crime de abuso de confiança relacionado com a apropriação de fundos (para ele ou terceiros).
27 de Outubro de 2018 às 13:09
José Oliveira Costa, ex-presidente do Banco Português de Negócios (BPN), foi condenado a 14 anos de prisão, em Maio do ano passado, mas pode ver a sua pena alargada, avança o semanário Expresso. Isto acontece porque o tribunal de primeira instância se esqueceu de decidir sobre um dos crimes de que era acusado, o crime de abuso de confiança, cuja pena pode ir de um a oito anos de prisão.
Esta questão foi levantada há um mês pelo Tribunal da Relação no âmbito dos recursos apresentados há cerca de um ano. O megaprocesso-crime do BPN baixou ao tribunal de primeira instância e está pendente até que o tribunal de primeira instância fixe uma pena pelo referido crime de abuso de confiança. Agora terá que ser o colectivo da primeira instância a pronunciar-se sobre a medida da pena.
Segundo as estimativas de alguns advogados citados pelo jornal, o desfecho deste incidente pode demorar um ano ou até mais. Uma situação que pode atrasar para 2020 a decisão da Relação. Deste modo, até que haja uma sentença transitada em julgado podem passar entre três a cinco anos.
O julgamento durou mais de seis anos desde a primeira à ultima audiência em julgamento. E foram ouvidas 170 testemunhas. O fundador do grupo BPN e ex-presidente do banco foi condenado pelos crimes de falsificação de documentos, fraude fiscal qualificada, burla qualificada e branqueamento de capitais a uma pena de prisão efectiva de 14 anos, dos quais já cumpriu dois anos.
