Notícia
CTT reputa de "infundadas" acusações de abuso de posição dominante
A empresa de serviço postal rejeita a nota de ilicitude da Autoridade da Concorrência. Os CTT defendem que sempre deram acesso à sua rede postal "em condições não discriminatórias".
Os CTT vão rejeitar as acusações de abuso de posição dominante feitas pela Autoridade da Concorrência. A resposta está a ser preparada e, aí, constará a consideração de que a empresa "sempre" manifestou disponibilidade aos concorrentes para acederem à sua rede postal em "condições não discriminatórias", ao contrário do que considera a Autoridade da Concorrência.
"Em linha com a sua postura de colaboração e devida resposta no âmbito de quaisquer procedimentos iniciados por entidades de supervisão, os CTT apresentarão no prazo legal a sua resposta a nota de ilicitude recebida pela empresa relativa a processo de contra-ordenação iniciado pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em alegado levantamento de obstáculos ao acesso à infra-estrutura da rede postal aos seus concorrentes", indica o relatório e contas dos primeiros nove meses do ano, período em que os lucros caíram 9%.
Ao Negócios, Francisco Lacerda é mais preciso: "Vamos responder durante o mês de Novembro", referindo-se à resposta que a empresa vai dar à nota de ilicitude em que a entidade presidida por António Gomes Ferreira faz acusações aos CTT.
"Os CTT consideram as alegações em causa infundadas, em particular, atendendo à disponibilidade sempre manifestada pela empresa para dar acesso em condições não discriminatórias à sua rede postal em moldes compatíveis com uma gestão operacional eficiente, presente e futura, assegurando a sustentabilidade da prestação do serviço universal à qual está obrigada, bem como às boas práticas concorrenciais que a empresa entende adoptar neste domínio", assinala ainda o relatório e contas.
O administrador com o pelouro financeiro, André Gorjão Costa, já tinha feito uma consideração idêntica: "Sempre demos acesso à nossa rede. A questão é como e de que forma".
A nota de ilicitude, onde constam as acusações, foi enviada para os CTT a 22 de Agosto: "A investigação da Autoridade da Concorrência demonstrou que os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional, um mercado avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano".
"Em linha com a sua postura de colaboração e devida resposta no âmbito de quaisquer procedimentos iniciados por entidades de supervisão, os CTT apresentarão no prazo legal a sua resposta a nota de ilicitude recebida pela empresa relativa a processo de contra-ordenação iniciado pela Autoridade da Concorrência, com fundamento em alegado levantamento de obstáculos ao acesso à infra-estrutura da rede postal aos seus concorrentes", indica o relatório e contas dos primeiros nove meses do ano, período em que os lucros caíram 9%.
"Os CTT consideram as alegações em causa infundadas, em particular, atendendo à disponibilidade sempre manifestada pela empresa para dar acesso em condições não discriminatórias à sua rede postal em moldes compatíveis com uma gestão operacional eficiente, presente e futura, assegurando a sustentabilidade da prestação do serviço universal à qual está obrigada, bem como às boas práticas concorrenciais que a empresa entende adoptar neste domínio", assinala ainda o relatório e contas.
O administrador com o pelouro financeiro, André Gorjão Costa, já tinha feito uma consideração idêntica: "Sempre demos acesso à nossa rede. A questão é como e de que forma".
A nota de ilicitude, onde constam as acusações, foi enviada para os CTT a 22 de Agosto: "A investigação da Autoridade da Concorrência demonstrou que os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional, um mercado avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano".
