Os CTT confirmaram ao Negócios que receberam a comunicação da acusação da Autoridade da Concorrência por abuso de posição dominante.

Em causa está a recusa por parte dos Correios do acesso à sua rede de distribuição de correio tradicional aos operadores postais concorrentes, em violação das regras da concorrência nacionais e da União Europeia (UE), como explicou o regulador em comunicado esta segunda-feira, 22 de Agosto. Uma situação que decorre desde 2012, data da liberalização do sector postal, e que impede a entrada ou expansão de outros operadores, segundo a AdC.

Fonte oficial dos CTT explicou ainda que a empresa "vai naturalmente analisar" a questão e irá "prestar todos os esclarecimentos necessários" à entidade liderada por António Ferreira Gomes.

Além disso, a mesma fonte sublinha que "faz parte da vida das empresas serem sujeitas a estas acções de verificação" por parte das entidades reguladoras.

De acordo com o comunicado enviado pelo regulador, a deliberação foi notificada aos CTT no dia 12 de Agosto. Agora, a entidade vai dar oportunidade aos CTT de defenderam a sua posição. "Nesta fase do processo, é dada a oportunidade aos CTT de exercerem o seu direito de audição e defesa em relação ao ilícito que lhe é imputado e às sanções em que poderá incorrer", detalha o regulador.

A Autoridade da Concorrência tinha aberto recentemente uma investigação aos Correios. E concluiu que "os CTT utilizaram o controlo sobre a única rede de distribuição de correio tradicional com cobertura nacional em Portugal para impedirem a entrada ou a expansão de concorrentes no mercado nacional de prestação de serviços de correio tradicional, um mercado avaliado em pelo menos 400 milhões de euros por ano."

A AdC explica ainda que os operadores postais concorrentes necessitam de aceder a uma rede de distribuição postal com cobertura nacional para poderem prestar serviços de correio tradicional a clientes empresariais. E "como o desenvolvimento de uma rede de distribuição postal com cobertura nacional não é economicamente viável para os operadores postais concorrentes, o acesso à rede de distribuição postal com cobertura nacional dos CTT revela-se indispensável".

Por isso, considera que "a conduta dos CTT é grave" e que "o comportamento abusivo dos CTT, se confirmado, tem uma elevada probabilidade de produzir um prejuízo significativo, por criar obstáculos ao desenvolvimento de uma concorrência efectiva, designadamente por parte de empresas nacionais que procuram enviar correio de clientes empresariais, assim contribuindo para reduzir as possibilidades de escolha, aumentar os preços, reduzir a qualidade e prejudicar a inovação".