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Credores podem reclamar créditos sobre ESI e Rioforte até final de Setembro

Os titulares de papel comercial, e os restantes credores das sociedades de topo do Grupo Espírito Santo, têm mais quatro meses para se assumirem como massa insolvente.

Bruno Simão
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É o segundo adiamento para a reclamação de créditos junto da Espírito Santo International e da Rioforte, sociedades em insolvência que estavam no topo do Grupo Espírito Santo. A decisão é tomada a 15 dias do final do prazo até aqui definido.


"Vão ser aceites reclamações de créditos após 1 de Junho de 2015. Com base na informação actualmente ao nosso dispor, pede-se aos credores para se assumirem como tal até 30 de Setembro de 2015", indicam notas presentes nas páginas da ESI e da Rioforte no site criado para conter os dados das insolvências de cinco empresas do Grupo Espírito Santo, no Luxemburgo, onde estão sediadas.

 

Não foi possível obter ainda um esclarecimento por parte dos responsáveis por acompanhar estas insolvências, para perceber o que levou a este adiamento. A Rioforte, que era liderada por Manuel Fernando Espírito Santo (na foto), era a sociedade do GES que controlava a área não financeira. A ESI era a sociedade que detinha a totalidade do capital da Rioforte. A ES Control, sociedade cujo capital estava disperso pelos membros do conselho superior e outros investidores e que exercia o controlo sobre a ESI, também se encontra em insolvência mas não há indicação no site de qualquer adiamento do prazo para a reclamação de créditos a si relacionados: continua a ser a 1 de Junho. 

 

A ESI e a Rioforte são empresas que emitiram papel comercial (dívida de curto prazo) que foi, posteriormente, vendido aos balcões do BES. Cerca de 550 milhões de euros dessa dívida nunca foram reembolsados pelo BES nem pelo Novo Banco, que herdou os activos e passivos considerados saudáveis do banco. Ao todo, são 2.508 clientes nesta situação (há ainda uma minoria com créditos da ES Property que, apesar de se encontrar em processo de revitalização, não está em insolvência).

 

O governador do Banco de Portugal já avisou que a reclamação de créditos é essencial para que se avance para uma solução para aqueles investidores. Em Março, na comissão de inquérito, Carlos Costa lembrou que os investidores com títulos de dívida de curto prazo da ESI e da Rioforte, que não foram pagos na data de reembolso, "têm o direito de reclamar créditos sobre as massas insolventes das entidades emitentes".

 

O governador defende que só assumindo-se como credores é que os investidores podem vir a ser alvo de uma solução comercial a ser apresentada pelo Novo Banco. Está ainda a ser trabalhada entre os reguladores e a instituição presidida por Eduardo Stock da Cunha uma solução para estes titulares, sendo que, à partida, haverá sempre perda face ao capital investido, na óptica do Banco de Portugal - isto apesar de, inicialmente, tanto o Novo Banco como o regulador terem assumido que aquele valor seria totalmente pago pela instituição financeira. 

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