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Conselheiros no Luxemburgo acusam CGD e Governo de votar portugueses ao “ostracismo”

Os conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo criticaram a decisão de encerrar os balcões da Caixa Geral de Depósitos (CGD) no Grão-Ducado, acusando o banco e o Governo de votar os emigrantes que ali vivem "ao ostracismo".

'A Caixa encara o RGPD como uma primeira etapa do Mercado Único Digital no âmbito do qual se quer posicionar para assegurar a manutenção da confiança dos seus Clientes e dos seus parceiros de negócio. O RGPD constitui um desafio exigente que passa por uma análise das práticas e procedimentos internos em matéria de protecção de dados pessoais, de modo a assegurar que todos os tratamentos de dados a que procede estão conformes com os requisitos legais. Toda a estrutura interna da CGD está sob escrutínio com vista a adoptar as medidas técnicas e organizativas adequadas e que se revelem ainda necessárias para assegurar a conformidade com o RGPD.
Trata-se de um processo ainda em curso que decorreu (e decorre) em paralelo com outras obrigações regulatórias recentes do sector bancário (ex: DMIF II, PRIPS, crédito hipotecário), também muito exigentes até em termos de formação dos colaboradores, pelo que se está a convergir para assegurar o cumprimento quando o RGPD estiver plenamente em vigor em 25.05.2018.
Nomeámos recentemente uma Data Protection Officer que é quadro sénior da instituição e que tem uma visão transversal do Grupo com base na sua experiência profissional anterior. Não é fácil conseguir reunir num DPO os requisitos exigidos pelo RGPD, pelo que essas competências têm de ser asseguradas através de formação específica, da estrutura de apoio à função e do espírito e trabalho de equipa de toda a instituição. O envolvimento e compromisso de todos os colaboradores é essencial. O RGPD aponta para que o valor da remuneração esteja alinhado com as responsabilidades inerentes ao exercício da função.
A CGD está a desenvolver todos os esforços para esse efeito, sendo certo que maio de 2018 marca o ponto de partida para uma nova era de protecção de dados em todos os Estados-Membros da União, que passará a contar com uma nova autoridade para a protecção de dados: o Comité Europeu de Protecção de Dados.
Como todas as alterações que implicam mudança de mentalidades e de hábitos, os desafios radicam na consciencialização dos direitos relativos à protecção de dados pessoais por parte dos respectivos titulares e na compreensão do novo enquadramento legal, em que o modelo de relacionamento com a autoridade de controlo também foi alterado.
O compromisso com o fomento de uma cultura de protecção de dados efectiva é algo que a CGD pretende que seja elemento diferenciador e merecedor da preferência dos seus Clientes e demais stakeholders'.
28 de Julho de 2018 às 14:19
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Num comunicado divulgado, este sábado, 28 de Julho, Rogério Oliveira e João Verdades dos Santos, conselheiros das Comunidades Portuguesas no Luxemburgo, lamentam que o fecho dos balcões da CGD no Luxemburgo surja "como facto consumado, ao contrário de França", onde o banco anunciou que vai manter os balcões abertos, questionando o "que fizeram os portugueses residentes no Grão-Ducado" para "merecer o encerramento e tão elevado grau de ostracismo" por parte "da administração da CGD" e "do Estado português".

 

Em declarações à Lusa, João Verdades acusou também a CGD de tomar a decisão numa altura em que "toda a gente vai de férias", o que terá levado a um afluxo de clientes às duas agências do banco no Luxemburgo para retirar dinheiro, provocando "o pânico", tal como a Lusa noticiou na sexta-feira.

 

"Esta notícia aparece que nem uma bomba, o que para mim significa que iria ser feita pela calada, no conforto dos gabinetes da Avenida João XXI em Lisboa (Sede do banco), e que os clientes seriam os últimos a saber", denunciou João Verdades.

 

O conselheiro disse à Lusa esperar que "a administração ainda volte atrás, ou que o governo interceda" para manter a actividade do banco no Luxemburgo.

 

"Eu gostaria muito que houvesse uma volta a dar nisto, porque acho que a Caixa Geral de Depósitos faz muita falta ao Luxemburgo, atendendo a que tem tantos portugueses", afirmou.

 

Os conselheiros consideram ainda que o encerramento "será altamente prejudicial, quer dos clientes particulares", "quer das empresas luxemburguesas e portuguesas", que "contavam com esta entidade bancária" quer para "as suas operações no Luxemburgo, quer em Portugal", apontando ainda que "os fluxos de investimento directo do Luxemburgo em Portugal (IDE), ascenderam, em termos líquidos, a cerca de 1,161 mil milhões de Euros", "ocupando a segunda posição do 'ranking' dos países que investiram em Portugal", segundo dados de 2016 da Agência para o Investimento e Comércio Externo de Portugal (AICEP) citados no comunicado.

 

"Falta certamente visão estratégica internacional à administração da CGD, a qual não usa todo o potencial da praça financeira do Luxemburgo, ao contrário dos principais grupos bancários mundiais", criticam.

 

Os conselheiros defendem também que "os montantes que irão ser pagos em indemnizações aos 23 funcionários da CGD" no Luxemburgo seriam "bem mais empregues em 'marketing' e desenvolvimento de negócio das operações desta instituição bancária".

 

Para os representantes do Luxemburgo no Conselho das Comunidades Portugueses, um órgão consultivo do Governo em matéria de emigração, o Estado, enquanto "único accionista desta entidade bancária de referência em Portugal", deveria mostrar "apoio às comunidades portuguesas espalhadas pelo mundo".

 

A CGD vai fechar as duas agências que tem no Luxemburgo, uma decisão que afeta 23 trabalhadores, segundo informação avançada em 26 de Julho num comunicado conjunto do sindicato bancário do Luxemburgo (Aleba) e das centrais sindicais OGB-L e LCGB.

 

Em comunicado divulgado no mesmo dia, já depois das notícias do encerramento, a CGD confirmou que "irá encerrar as suas sucursais de Nova Iorque e do Luxemburgo até ao final de 2018, cumprindo as determinações do Plano Estratégico negociado com as autoridades europeias e que incluem um redimensionamento da actividade internacional da Caixa".

 

No Luxemburgo, o banco tem como clientes "cerca de 5% da população portuguesa aí residente, dos quais 40% são igualmente clientes em Portugal", segundo a nota.

 

No país vivem cerca de 96 mil portugueses, de acordo com o Statec.

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