Questionada sobre a possível fusão entre o Banco BPI e o Banco Comercial Português, a Comissão Europeia responde que acompanha o cumprimento dos compromissos assumidos quando os bancos receberam ajuda estatal.

"A Comissão está a monitorizar a implementação da sua decisão de ajuda estatal e o cumprimento do plano de reestruturação e compromissos aprovados", indica ao Negócios, por e-mail, o porta-voz de Margrethe Vestager, comissária europeia para a Concorrência.

Tanto o BPI como o BCP solicitaram dinheiros públicos para se conseguirem recapitalizar no auge da crise da dívida que afectou Portugal, em 2012. O banco liderado por Fernando Ulrich já pagou os 1,5 mil milhões recebidos. O BCP recebeu 3,5 mil milhões de euros em instrumentos financeiros, já só faltam devolver 750 milhões – tem de o concretizar até 2016. Mediante este auxílio, os bancos tiveram de se comprometer com diversas metas, nomeadamente cortes de balcões, reduções de pessoal e mudanças na actividade e na presença geográfica.

Aquando da aprovação do plano de reestruturação, compromisso assumido com Bruxelas, o BCP teve de se sujeitar a várias condicionalidades. Como ainda tem dinheiro público, a limitação mantém-se. "Proibição de adquirir participações sociais noutras sociedades, salvo se com autorização prévia da Comissão Europeia, do ministro das Finanças e do Banco de Portugal", é uma das condições prévias acordadas nessa altura.

Ou seja, a Comissão Europeia tem de aprovar a operação, tal como o Governo. Enquanto o Ministério das Finanças considera que, embora esteja a acompanhar o caso, é "prematuro" fazer considerações sobre a fusão promovida pela empresária angolana Isabel dos Santos, a Comissão Europeia diz apenas que está a acompanhar os planos de reestruturação assinados.

Ao Económico, num encontro com Bruxelas, a própria comissária comentou esta terça-feira que, "em geral", não se faz "discriminação entre proprietários de empresas", pelo que não coloca em causa o facto de accionistas angolanos poderem vir a controlar o maior banco português, por activos.  

Isabel dos Santos está a promover a fusão entre o BPI e o BCP como forma de responder à oferta pública de aquisição (OPA) lançada pelo CaixaBank ao BPI, onde é a segunda maior accionista.