O Fundo de Garantia Automóvel e o Fundo de Acidentes de Trabalho estão, tal como os reguladores, sob as cativações impostas pelo Ministério das Finanças. Somando o impacto sobre estes fundos, geridos pela Autoridade de Supervisão de Seguros e Fundos de Pensões, e a própria entidade reguladora, os montantes cativados ascendem a quase 21 milhões de euros.

No último ano, houve um agravamento de 1% das cativações impostas às três entidades consolidadas na ASF. Em 2017, foram 20 milhões de euros os que estavam orçamentados que não puderam ser utilizados, de acordo com as informações dadas pela ASF em resposta ao CDS-PP, que questionou as autoridades reguladoras sobre o impacto das cativações.

O Fundo dos Acidentes de Trabalho foi o mais afectado tendo em referência o ano de 2018: 11,4 milhões de euros. Segue-se o Fundo de Garantia Automóvel, com 6,7 milhões, e a própria autoridade liderada por José Almaça, com 3 milhões.

Em 2017, a soma ascendia a 20 milhões: o automóvel, com 7,6 milhões; o de acidentes de trabalho de 10,1 milhões; a ASF, de 2,2 milhões. Destes 20 milhões cativados no ano passado, 3 milhões foram libertados graças a uma autorização especial referente ao Fundo de Garantia Automóvel.

E a ASF deixa uma ressalva em relação a 2017. Houve um ofício da autoridade enviado ao secretário de Estado Adjunto e das Finanças a informar que tinha procedido "à descativação total daquelas verbas". O mesmo que tinha feito a Anacom.

A ASF teve o orçamento cativado apenas em 2017 (que descativou) e 2018, mas os dois fundos registaram cativações desde 2015, segundo as informações transmitidas aos deputados.

Impacto no pessoal

"O orçamento da ASF é definido em função do seu plano de actividades, tendo em consideração a prossecução das atribuições que lhe estão legalmente cometidas ao nível da regulação e supervisão do sector segurador e dos fundos de pensões", indica a resposta da ASF, disponibilizada no site do Parlamento, referindo que as cativações acabam por limitar a sua execução.

Há "implicações na execução" do plano de actividades da ASF, mas o grande destaque vai para o impacto das restrições orçamentais no quadro de pessoal. "As implicações têm sido muito significativas no que diz respeito à capacidade de reter quadros técnicos especializados, alguns dos quais objecto de um investimento muito significativo, por parte da ASF, na respectiva formação. Tratando-se de colaboradores com elevado grau de especialização, a sua saída tem, naturalmente, um elevado prejuízo para esta autoridade", continua a entidade sob o comando de José Almaça.

O CDS fez perguntas aos reguladores, para darem conta dos impactos com as cativações orçamentais impostas pelo Ministério das Finanças. As respostas têm apontado para as consequências na contratação de pessoal.