Mário Centeno assumiu como uma decisão política a decisão de retirada de Uruguai e dos territórios de Jersey e Ilha de Man da lista negra de "off-shores", que obriga a informação mais apertada nas transacções para as zonas.

"As decisões políticas são por natureza discricionárias. Resultam de decisões que são escrutinadas e escrutináveis", declarou o ministro das Finanças na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa esta quarta-feira, 12 de Julho, quando questionado sobre a discricionariedade que possa estar na base da escolha para a retirada daquelas jurisdições da listagem que obriga a um olhar mais apertado das transacções financeiras. 

Na audição, em que foi também debatida a questão dos lesados do BES/GES e o acordo com o Totta nos "swaps", o governante recusou a ideia de que se esconde nos "vistos da Autoridade Tributário, como foi useiro e vezeiro do anterior Governo".

A origem da decisão do Ministério das Finanças tem sido contestada pelos partidos da oposição, com o PSD a falar em contradições, tendo em conta informações iniciais que davam conta de pareceres que justificavam para a saída daqueles países da lista negra das "off-shores". O CDS contesta a ideia de que os critérios de base da decisão sejam apenas os do Governo e não os definidos na lei. 

"A retirada dos países é uma acção coordenada com a Autoridade Tributária. A análise que foi feita pelo Governo foi de que as jurisdições estavam em condições de cumprir os critérios de saída da lista", frisou Mário Centeno, centrando a decisão na importância da existência de "instrumentos de troca de informação fiscal" com estes territórios.

"Nenhuma destas decisões é irreversível

Mário Centeno sublinhou aos deputados que a retirada destes três territórios da lista não é eterna e pode ser revertida: "Nenhuma destas decisões é irreversível". Há um "compromisso" para ter acesso a informação, que se irá analisar ao longo do tempo. O governante está certo de que se pode inverter a perda no "nevoeiro" determinadas transacções que o Fisco não consegue analisar eficazmente.

Centeno admitiu que outras "jurisdições" cumpririam os critérios que justificaram a opção, mas o Governo decidiu fazer esse caminho "de forma faseada". Se o percurso iniciado com os territórios for bem-sucedido, promover-se-á a retirada de mais países. "O que nós queremos é combater estes crimes", disse. "Se não há vantagem, rapidamente tomaremos a decisão contrária", assumiu.