A Comissão Europeia admite que é possível montar uma solução para o crédito malparado em Portugal que não imponha remédios aos bancos que a ela queiram aderir, como pede o governador do Banco de Portugal. Para já, continuam os "contactos preliminares" entre Bruxelas e as autoridades nacionais sobre a matéria.

"Segundo a legislação comunitária, há possibilidade de os Estados-membros lidarem com a questão dos créditos malparados tanto com ou sem auxílios do Estado", responde ao Negócios o porta-voz da Comissão Europeia Ricardo Cardoso. As regras dos auxílios do Estado pretendem evitar que as injecções de dinheiro público quebrem a concorrência leal.

No caso do malparado, Carlos Costa afirmou no Parlamento que é necessário isentar os bancos portugueses de quaisquer remédios inscritos em planos de reestruturação, para compensar uma eventual ajuda estatal no desenho da solução. O dinheiro público pode ser necessário para cobrir a diferença entre o valor dos créditos malparados registado no balanço das instituições financeiras e o preço de venda desses mesmos créditos no mercado. E injecções estatais só podem ser realizadas se a Comissão Europeia concluir que qualquer privado colocaria aquele dinheiro.

Na resposta oficial ao Negócios, a direcção-geral da Concorrência da Comissão Europeia liderada por Margrethe Vestager (na foto) não indica quais os requisitos para que a possibilidade de não recurso às ajudas do Estado seja aberta. Mas dá o exemplo de Itália.

"Tomámos uma decisão, em Fevereiro, que concretiza que o esquema de garantia do Estado italiano não contém ajuda do Estado", acrescenta Ricardo Cardoso. "Concluímos que Itália será remunerada em condições de mercado pelo risco que assume por assegurar uma garante sobre os créditos malparados titularizados", continua.

No caso italiano, há um veículo gerido autonomamente que compra os créditos malparados aos bancos e que os agrega em seguida, vendendo depois títulos que respondem a diferentes tipos de risco (subordinados ou seniores, estes últimos de mais baixo risco). Os de mais baixo risco beneficiam de uma garantia estatal, cujas comissões são acordadas segundo o que é pago no mercado: tudo para garantir que um privado faria aquele investimento.

Estas considerações em resposta ao Negócios foram deixadas depois de, na segunda-feira, a Comissão Europeia ter deixado uma recomendação de intensificação dos "esforços no sentido do saneamento dos balanços das instituições de crédito, mediante a aplicação de uma estratégia global que dê resposta ao problema do crédito em incumprimento, nomeadamente pelo reforço do mercado secundário para activos de má qualidade".

"Contactos preliminares"

O Governo não tem dado pistas sobre a solução que pretende para libertar os bancos de crédito malparado que, existindo em excesso, obriga a uma alocação de capital para aquelas actividades, impedindo que o mesmo capital suporte, por exemplo, novo financiamento à economia. O primeiro-ministro, António Costa, revelou a vontade de resolver a questão há um ano, mas ainda não há um esquema definido e apresentado publicamente. 

"Estamos em contactos preliminares com Portugal em relação a este tema. A Comissão está sempre disponível para discutir as propostas dos Estados-membros", diz o porta-voz do braço executivo da União Europeia.

Além de recusar remédios aos bancos que adiram a uma eventual solução, o governador do Banco de Portugal também quer uma excepção às regras de resolução e recuperação bancárias, que impõem perdas aos credores (accionistas, obrigacionistas, depositantes com mais de 100 mil euros) quando há dificuldades.

Além destas soluções, o BCP, por exemplo, pretende que a adesão a esta solução exige neutralidade fiscal, para não haver custos fiscais nas transferências dos créditos.

Solução europeia

Um dia depois de Carlos Costa ter enunciado as exigências para uma solução do malparado, Mário Centeno escreveu um texto de opinião do Público em que fala no tema, enquadrando-o no contexto europeu.

"Devemos completar a União Bancária, o Fundo Europeu de Garantia de depósitos e encontrar soluções adequadas e estruturais para o crédito malparado. Devemos definir políticas que promovam o crescimento e a convergência na Europa, como um mecanismo de apoio europeu face ao desemprego que permita a afectação de recursos financeiros de acordo com o ciclo económico e tendo sempre em vista a convergência. Partilharemos sucessos e riscos de forma equilibrada, partilhando benefícios e responsabilidades", escreveu Mário Centeno.