Os bancos europeus mais penalizados pelos elevados níveis de crédito malparado poderão recorrer a ajuda estatal para venderem os activos problemáticos.

Esta possibilidade deverá constar da solução que as autoridades europeias estão a desenhar para resolver o problema do elevado montante do crédito de má qualidade dos bancos europeus, que se estima em 1,1 biliões de euros.

Desde que os bancos em causa sejam considerados solventes, poderão aceder a uma linha de recapitalização cautelar, constituída por fundos públicos, no âmbito do processo de venda destes activos problemáticos.

Refere a Bloomberg que esta solução poderá abrir o caminho para mais resgates de bancos nos países mais afectados por este problema, como é o caso do Chipre, Portugal e Itália.

Esta solução terá contudo que respeitar as actuais leis europeias, que estipula que o facto de um banco necessitar de um "apoio financeiro extraordinário" significa que terá que ser alvo de uma resolução. É por isso que esta solução que estará a ser desenhada em Bruxelas admite apenas o acesso a uma linha de recapitalização cautelar e temporária, que servirá para resolver uma situação específica identificada num teste de stress.  

O presidente da Autoridade Bancária Europeia (EBA, na sigla inglesa), Andrea Enria (na foto), tem sido dos principais defensores do envolvimento de dinheiro dos contribuintes na solução para o problema do crédito mal parado. Esta terça-feira, 25 de Abril, disse no Parlamento Europeu que o recurso a programas de recapitalização cautelares pode ser a solução para "responder de forma pronta e decisiva ao problema do crédito mal parado no sector bancário europeu, que permanece um problema para a economia".   

De acordo com a Bloomberg, o pensamento de Enria está em linha com o de outros altos responsáveis da Comissão Europeia. Numa apresentação a que a agência teve acesso, é dito que "parece concebível dar a um banco o acesso a uma recapitalização cautelar que sirva para financiar medidas que visam solucionar o problema dos activos de má qualidade".

O presidente da EBA já fez saber publicamente que defende a criação de um "banco mau" europeu para lidar com este problema. Contudo, a ideia não é acolhida por todos.

A responsável pela supervisão bancária do Banco Central Europeu recusa a ideia de criar um "banco mau" europeu para ficar com os activos problemáticos. Danièle Nouy advoga que este modelo tem alguns problemas, como o facto de o "preço dos créditos malparados permanecer incerto por um longo período de tempo" e este aspecto "ser importante para um banco que queira transferir carteiras" para este veículo.

A presidente do Mecanismo Único de Supervisão (MUS) mostrou-se antes favorável à criação de "um gestor de activos europeu" para ajudar a resolver o problema do malparado, assinalando que "uma iniciativa europeia teria a vantagem de não envolver o estigma".

O Governo português reconhece que o malparado é um dos problemas centrais da banca que ainda está por resolver. No final do ano passado, o crédito em risco ascendia a 30,5 mil milhões de euros, o que equivale a 11,8% do valor dos empréstimos concedidos. "O actual stock de crédito em risco constitui um problema, na medida em que coloca entraves à capacidade dos bancos atraírem capital, configura um risco relevante para a estabilidade financeira e limita a capacidade do sistema bancário financiar a economia", admite o Executivo no Programa de Estabilidade enviado este mês a Bruxelas.

O Governo de António Costa, segundo noticiou o Negócios, quer que a solução para resolver o problema do crédito malparado e de outros activos não rentáveis dos bancos proteja os interesses dos devedores. Na prática, além de querer criar um mecanismo que permita limpar os balanços das instituições financeiras, o Executivo de António Costa pretende que esta solução também contribua para ajudar a viabilizar as empresas que contrataram os empréstimos que agora estão em incumprimento.