A solução desenhada para os créditos em risco que estão no balanço dos bancos portugueses precisa de dinheiro público. Nesse caminho, são precisas excepções às regras europeias que impeçam duas imposições legais: a partilha de encargos com todos os credores; e a implementação de remédios para compensar a recepção de ajuda estatal.

"É preciso que a directiva da resolução e recuperação bancária não imponha o ‘burden sharing’ [partilha de encargos que impõe perdas a accionistas, obrigacionistas e depositantes com mais de 100 mil euros] e que as políticas de ajudas do Estado não imponham remédios [como acontece quando os bancos são capitalizados com dinheiros estatais]", avisou Carlos Costa na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa.

Ou seja, na solução, não pode ser imposto um plano de reestruturação nem um plano de resolução aos bancos que se livrarem destes activos de forma massiva. 

Há um ano que se espera uma solução para o malparado, que continua a pesar nos bancos: há capital que não pode ser usado em novas actividades e continua alocado a estes créditos em risco e a activos que não gerem rendimento.

Assim, na óptica do governador, há duas soluções: ou os bancos sofrem um novo aumento de capital, para conseguirem financiar a economia; ou esses activos são destacados dos restantes. Nesta última solução, haverá uma diferença entre o preço a que esses activos estão no balanço e o preço a que estão no mercado.

"A  questão que se coloca [nesta última solução] é que haja capital para cobrir essa insuficiência". Para isso, é necessário um "backstop", uma rede, com "capital público disponível para o preenchimento do capital", assumiu o governador.  E é aí que se tem de evitar os planos de reestruturação e de resolução.

Até aqui, não há ainda nenhuma destas soluções em cima da mesa. Os bancos têm gerido estes activos "de forma gradual", com "prejuízo" na capacidade de financiamento da economia, admite Carlos Costa. "São sobreviventes mas não suficientemente ágeis", classificou.

"Não cabe ao Banco de Portugal impor nenhuma decisão ao sistema financeiro", concluiu o governador.