O governador do Banco de Portugal continua a deixar críticas à arquitectura da banca europeia, em que o Banco Central Europeu é o supervisor máximo, mas em que as autoridades bancárias nacionais continuam a enfrentar as responsabilidades por decisões que não foram por si tomadas.

"Há uma assimetria entre quem tem poder de tomar decisões e quem tem a responsabilidade pela estabilidade financeira", assinalou Carlos Costa na comissão de Orçamento, Finanças e Modernização Administrativa, na audição desta quarta-feira, 24 de Maio.

Aos deputados, Carlos Costa defendeu que a actuação do Banco de Portugal está "condicionada pelas decisões" em matéria de supervisão e de resolução tomadas por outras entidades. E não só: também as medidas de garantia da concorrência são impostas por uma entidade externa (Direcção-Geral da Concorrência da Comissão Europeia).

"O quadro actual representa evidentes limitações, em termos de coordenação e articulação, de partilha de riscos e responsabilidades, de poderes, bem como da aplicação das regras da concorrência. Quem tem a autoridade não tem a responsabilidade", frisou o governador do Banco de Portugal.

Nesse sentido, Carlos Costa reitera – como tem feito até aqui – que é necessário complementar a união bancária (há três pilares: a supervisão comum, com o BCE à cabeça; a resolução comum, cujo fundo único europeu está ainda a ser financiado; a garantia de depósitos comum à Zona Euro, que não existiu ainda).  

Não é a primeira vez que o faz, já que o Banco de Portugal tem argumentado que as decisões tomadas em torno das resoluções do BES e do Banif foram sempre resultado da autoridade de outras entidades: no caso do BES, pela perda de capacidade de financiamento junto do BCE; no Banif, pelas imposições da Concorrência europeia.