O Banco Espírito Santo vai entrar em liquidação. Por vontade do Banco de Portugal, a entidade conhecida como BES "mau" vai perder a autorização, algo que acontece logo depois de "receber" os detentores de dívida sénior – uma medida que teve como objectivo favorecer o capital do Novo Banco.

"O Banco de Portugal irá solicitar ao Banco Central Europeu que proceda à revogação da autorização do BES, iniciando-se o processo judicial de liquidação", assinala a instituição presidida por Carlos Costa em comunicado emitido esta terça-feira, 29 de Dezembro.

Na prática, a entidade sob o comando de Luís Máximo dos Santos (na foto) deixa de ter como grande objectivo preservar e valorizar os activos para entrar numa fase de liquidação, que visa a distribuição dos seus activos pela hierarquia de credores.

Neste momento, o BES "mau" alberga os accionistas do antigo BES como também os detentores de dívida subordinada e, agora, também os titulares de dívida sénior. A dívida sénior é uma dívida mais cara que tem privilégio em caso de incumprimento do emitente - razão pela qual tinha escapado a perdas na altura da resolução, em Agosto de 2014. Contudo, neste caso, e para capitalizar o Novo Banco, o Banco de Portugal também imputou custos a estes titulares.

A última grande decisão tomada pelo Banco de Portugal relativamente ao BES foi a "retransmissão" de 1.941 milhões de euros de obrigações que tinham sido colocadas junto de investidores qualificados, como bancos e fundos de investimento. Estes títulos estavam registados no balanço do Novo Banco a 1.985 milhões de euros, valor do impacto positivo da decisão do Banco de Portugal – que permite ao banco cumprir os rácios mínimos exigidos pelo Banco Central Europeu. 

Segundo o comunicado em que é avançada a intenção de liquidar o BES, que fica agora nas mãos de Frankfurt, é indicado que não entrará nem sairá mais nenhum activo ou passivo desta entidade. "Este conjunto de decisões constitui a alteração final e definitiva do perímetro de activos, passivos, elementos extrapatrimoniais e activos sob gestão transferidos para o Novo Banco, que assim se considera definitivamente fixado".

Deixa, assim, de haver uma ponte entre o Novo Banco e o BES que permitiu, por exemplo, retirar do primeiro as responsabilidades com uma emissão da Oak Finance (que envolvia o Goldman Sachs), em Dezembro de 2014, e com as emissões obrigacionistas seniores, um ano depois.