Notícia
Bancos têm de fazer dotação especial para Fundo de Resolução e suportarão custos futuros
O Banco de Portugal, que colocou no seu "site" um conjunto de perguntas e respostas sobre o resgate ao BES, volta a garantir que não vai haver custos para o erário público. E garante que custos adicionais serão pagos pelo sector financeiro que tem de fazer uma contribuição especial de 133 milhões.
- 16
- ...
O sector financeiro tem de fazer uma dotação extraordinária para o Fundo de Resolução. São 133 milhões de euros que vão complementar os 367 milhões que já lá estão do sistema e que resultam da aplicação do imposto extraordinário sobre a banca. O sector suportará, ainda, custos futuro.
É por isso que o Banco de Portugal volta a reafirmar que na solução para o resgate do BES se pretendeu "minimizar o impacto para o erário público resultante da situação de desequilíbrio financeiro de uma instituição de crédito", por isso se separar os activos tóxicos para um banco mau, cujas perdas são devidas aos accionistas e credores subordinados. São estes, esclarece o Banco de Portugal, que suportam os custos da resolução do BES.
Mas mesmo que os custos finais sejam superiores ao esforço assumido pelos accionistas e credores subordinados, "os custos serão suportados pelo sector financeiro, através do Fundo de Resolução", garante o Banco de Portugal para garantir: "no final, esta operação não envolve custos para o erário público".
O Fundo de Resolução, como o Negócios avançou, é que fica dono do Novo Banco, que receberá uma injecção de capitais de 4,9 mil milhões de euros.
Mas quem financia o Fundo de Resolução? 4,4 mil milhões de euros serão financiados com um recurso a um empréstimo do Estado que, para isso, se servirá da linha de recapitalização para a banca ainda disponível.
O empréstimo concedido pelo Estado "será posteriormente reembolsado e remunerado pelo Fundo de Resolução", explica o Banco de Portugal. Mas também se indica que se pretende que o empréstimo ao Estado tenha uma duração curta, pretendendo-se "substituí-lo por empréstimos a obter junto de instituições de crédito".
Já os outros 500 milhões são financiados pelo próprio sistema financeiro. 367 milhões de euros já estão disponíveis e são recursos financeiros próprios do Fundo de Resolução, "resultantes das contribuições já pagas pelas instituições participantes e da contribuição sobre o sector bancário". As instituições bancárias têm, agora, de injectar mais 133 milhões de euros, por via de uma contribuição especial que será ainda cobrada.
Assim que o Novo Banco for vendido, "o produto da alienação será prioritariamente afecto ao Fundo de Resolução".
